JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 669, DE 02 DE outubro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de Ata de Registro de Preços.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000178-82.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores da Ata de Registro de Preços CJF n. 019/2024, documento 0613721, que tem por objeto o registro de preços de licenças dos softwares CYPECAD Concreto Full e Metálicas 3D, bem como atualização do software CYPECAD Concreto Full para a versão 2024 (com inclusão do modulo RAMPAS, recentemente lançado), com a finalidade de atender às necessidades do Conselho da Justiça Federal e demais órgãos partícipes:

I. Gestor: EVA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRITO, matrícula 275, da Seção de Planejamento de Obras;

II. Gestor Substituto: LUCIO CASTELO BRANCO, matrícula 286, da Secretaria de Gestão de Obras.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 02/10/2024, às 16:52, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0637137 e o código CRC 5AF5C437.

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