Participantes (nome/email/telefone)

Função/Cargo

Órgão/Unidade

Erivaldo Ribeiro dos Santos

Juiz Federal

CJF

Otávio Henrique Martins Port

Juiz Federal

Corregedoria-Geral/CJF

Caroline Somesom Tauk

Juíza Federal

TRF da 2ª Região

Eurico Zecchin Maiolino

Juiz Federal

TRF da 3ª Região

Oscar Valente Cardoso

Juiz Federal

TRF da 4ª Região

Pedro Felipe de Oliveira Santos

Desembargador Federal

TRF da 6ª Região

Fábio Costa Oliveira

Assessor

CJF

Assunto(s) tratado(s):

O Secretário-Geral agradeceu a presença dos representantes do Fórum de Proteção de Dados Pessoais, instituído pela Portaria CJF n. 326/2024, e passou a palavra para a coordenadora. 

Dra. Caroline apresentou um breve resumo das ações já realizadas, destacando que a primeira etapa foi elaborar recomendação sobre LGPD e dados sensíveis em relação a saúde. Informou que a proposta está aprovada pelos integrantes do Fórum.

Ficou registrado que o processo de conformação é difícil e permanente, estando os Tribunais em momentos diferentes e com problemas similares. Registrou-se também as questões relativas aos dados de precatórios e de crianças e adolescentes, relativos à Convenção de Haia.

Dr. Erivaldo propôs que a recomendação elaborada pelo Fórum seja apresentada ao Colegiado, sendo aprovada a sugestão.

Dra. Caroline destacou a necessidade de que seja elaborado relatório de impacto de proteção de dados pelos TRFs, registrando as informações que são necessárias. Destacou a necessidade de mapear os processos e identificar os riscos. Dr. Eurico informou que o TRF da 3ª Região realizará licitação para viabilizar a aplicação da LGPD no tribunal. Os integrantes do fórum entenderam ser necessário verificar quais tribunais estão realizando licitação similar. 

Próxima reunião ficou agendada para o dia 25/10, às 10h.

Ref.

Próximas Ações

Responsável

Data Prevista
(Se aplicável)

1.1

Submeter a proposta de recomendação do Fórum à Presidência do CJF, com vistas à deliberação do Plenário do Conselho.

 SG/CJF

- 

1.2

 Demandar a STI do CJF para verificar se há nos tribunais contratações previstas com a finalidade de dar cumprimento a LGPD.

 SG/CJF

-