SEI/CJF - 0633146

Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 26/09/2024

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 609, DE 26 DE setembro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002945-33.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores RENATO CARES BANDEIRA, matrícula 1049, e DANIEL FONTOURA CAMPOS DA SILVA, matrícula 842, ambos da Seção de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, como gestor e gestor substituto, respectivamente, das Notas de Empenho, dos Contratos, das Atas de Registros de Preços e do Termo de Compromisso abaixo descritos:

Processo	Nota de Empenho	Contratada	Objeto
0001175-76.2023.4.90.8000	Nota de Empenho n. 430, documento 0523897	LAVAD'OURO SERVIÇO DE LAVANDERIA LTDA	Para custear serviços continuados de lavanderia, mediante demanda, compreendendo lavagem e passagem.
0001718-64.2023.4.90.8000	Nota de Empenho n. 385, documento 0598189	MEGA MAGAZINE ME LTDA	Contratação de empresa especializada no fornecimento de toalhas de mesa, guardanapos e capas de sousplat ao Conselho da Justiça Federal.

Processo

Nota de Empenho

Contratada

Objeto

0001175-76.2023.4.90.8000

Nota de Empenho n. 430,

documento 0523897

LAVAD'OURO SERVIÇO DE LAVANDERIA LTDA

Para custear serviços continuados de lavanderia, mediante demanda, compreendendo lavagem e passagem.

0001718-64.2023.4.90.8000

Nota de Empenho n. 385,

documento 0598189

MEGA MAGAZINE ME LTDA

Contratação de empresa especializada no fornecimento de toalhas de mesa, guardanapos e capas de sousplat ao Conselho da Justiça Federal.

Processo	Contrato	Contratada	Objeto
0005413-81.2019.4.90.8000	Contrato n. 033/2019	MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA - ME (NOVO RIO AMBIENTAL)	Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos das dependências dos prédios do Conselho da Justiça Federal.
0001936-37.2021.4.90.8000	Contrato nº 046/2021	CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI	Aquisição de gêneros alimentícios - Lotes II (Frutas) e V (Açúcar Cristalizado).
	Contrato nº 047/2021	ARCANJOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ME	Aquisição de gêneros alimentícios - Lotes III (Frios) e IV (Gêneros Diversos).
	Contrato nº 048/2021	FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP	Aquisição de gêneros alimentícios - item 67 (Café).
0001879-12.2021.4.90.8000	Contrato nº 037/2021	OURO GÁS LTDA	Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, envazado em botijão de 13kg, à base de troca, de forma parcelada e mediante requisição.
0001879-12.2021.4.90.8000	Contrato nº 038/2021	GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.	Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, a granel, de forma parcelada e mediante requisição.
0001561-97.2021.4.90.8000	Contrato nº 039/2021	BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.	Prestação de serviços contínuos de limpeza, copeiragem, recepção, secretariado, mensageria e reprografia, nas instalações físicas da sede do Conselho da Justiça Federal.
0001816-21.2021.4.90.8000	Contrato nº 042/2021	MARJORY LAVANDERIA LTDA	Prestação de serviços continuados de lavanderia, mediante demanda, compreendendo lavagem e passagem das peças.
0003403-45.2020.4.90.8000	Contrato nº 002/2022	EXECUTIVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA	Prestação de serviços, por demanda, de confecção de placas de homenagem, plaquetas, prismas, molduras e troféu em acrílico.
0002265-86.2021.4.90.8000	Contrato nº 006/2022	CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-ME	Prestação de serviços de combate a vetores e pragas em geral, compreendendo: desinsetização, dedetização, desratização e rebate a cupins e escorpiões.
0000031-11.2022.4.90.8000	Contrato nº 007/2022	BASIC CONSTRUÇÕES LTDA	Aquisição de gêneros alimentícios, mediante requisição e de forma parcelada.
0003380-31.2021.4.90.8000	Contrato nº 008/2022	PRIME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME	Fornecimento, por demanda, de materiais para limpeza e conservação das instalações prediais do Conselho da Justiça Federal, e materiais para a limpeza de veículos oficiais.
	Contrato nº 009/2022	ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA	Fornecimento, por demanda, de materiais para limpeza e conservação das instalações prediais do Conselho da Justiça Federal, e materiais para a limpeza de veículos oficiais.
	Contrato nº 010/2022	S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA	Fornecimento, por demanda, de materiais para limpeza e conservação das instalações prediais do Conselho da Justiça Federal, e materiais para a limpeza de veículos oficiais.
	Contrato nº 011/2022	JTH COMERCIO LTDA	Fornecimento, por demanda, de materiais para limpeza e conservação das instalações prediais do Conselho da Justiça Federal, e materiais para a limpeza de veículos oficiais.
	Contrato nº 013/2022	VIRTUE COMÉRCIO LTDA	Fornecimento, por demanda, de materiais para limpeza e conservação das instalações prediais do Conselho da Justiça Federal, e materiais para a limpeza de veículos oficiais.
0002423-70.2022.4.90.8000	Contrato nº 001/2023	MKS GESTAO DE RESÍDUOS LTDA	Prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos nas dependências dos prédios do Conselho da Justiça Federal, no edifício sede e no prédio da gráfica localizados em Brasília.
0002915-83.2022.4.90.8000	Contrato nº 005/2023	UEDAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA	Aquisição de gêneros alimentícios, mediante requisição e de forma parcelada, conforme especificações e quantidades estabelecidos no Anexo I do Módulo I (Termo de Referência) do Edital.
	Contrato nº 006/2023	JT&A SOLUÇÕES LTDA	Aquisição de gêneros alimentícios, mediante requisição e de forma parcelada, conforme especificações e quantidades estabelecidos no Anexo I do Módulo I (Termo de Referência) do Edital.
	Contrato nº 007/2023	FINO SABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA	Aquisição de gêneros alimentícios, mediante requisição e de forma parcelada, conforme especificações e quantidades estabelecidos no Anexo I do Módulo I (Termo de Referência) do Edital.
0002961-19.2022.4.90.8000	Contrato nº 012/2023	CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP	Fornecimento, pela CONTRATADA, de água mineral, conforme condições dispostas neste contrato e no Termo de Referência - versão 9.
0000221-92.2023.4.90.8000	Contrato nº 030/2023	ADN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI	Fornecimento contínuo de papel toalha interfolhado, para o Superior Tribunal de Justiça e para o Conselho da Justiça Federal.
0001013-19.2023.4.90.8000	Contrato nº 001/2024	PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA	Fornecimento contínuo de papel higiênico, com os respectivos dispensers em regime de cessão gratuita, para o CONTRATANTE, conforme condições dispostas neste contrato e no Termo de Referência.
0002300-38.2023.4.90.8000	Contrato nº 008/2024	NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP	Aquisição de gêneros alimentícios, mediante requisição e de forma parcelada.
	Contrato nº 009/2024	ESPLENDOR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO DE FRIOS LTDA	Aquisição de gêneros alimentícios, mediante requisição e de forma parcelada
	Contrato nº 010/2024	HBS SOLUÇÕES COES INTEGRADAS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	Aquisição de gêneros alimentícios, mediante requisição e de forma parcelada
	Contrato nº 011/2024	53.630.181 MANOEL MESSIAS VINTURA DA SILVA	Aquisição de gêneros alimentícios, mediante requisição e de forma parcelada
	Contrato nº 012/2024	51.459.641 GILBERTO JOSÉ DA SILVA JUNIOR	Aquisição de gêneros alimentícios, mediante requisição e de forma parcelada
0002167-10.2023.4.90.8000	Contrato nº 016/2024	CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA	Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, a granel, de forma parcelada e mediante requisição.
0002167-10.2023.4.90.8000	Contrato nº 017/2024	FORT GÁS LTDA	Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, envazado em botijão de 13kg, à base de troca, de forma parcelada e mediante requisição.
0003612-13.2023.4.90.8000	Contrato nº 018/2024	PLANALTO SOLUÇÕES LTDA	Aquisição de materiais de limpeza e conservação, conforme especificações e quantidades estabelecidos no termo de referência.
0003612-13.2023.4.90.8000	Contrato nº 019/2024	GEOVANNA SOUZA SANTANA	Aquisição de materiais de limpeza e conservação, conforme especificações e quantidades estabelecidos no termo de referência.
021423/2023	Contrato nº 023/2024	CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP	Fornecimento contínuo, sob demanda, de água em galão (20 litros) e água com gás (garrafa 500 ml) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Processo	Ata de Registro de Preços	Contratada	Objeto
0001804-27.2019.4.90.8000	Ata n. 027/2021	FERRAGENS TENDTUDO LTDA	Aquisição de eletrodomésticos.
0003764-72.2021.4.90.8000	Ata nº 001/2022	COMERCIAL MINAS BRASÍLIA EIRELI	Aquisição de eletrodomésticos e lixeiras contêineres, destinados a atender as unidades e seções do Conselho da Justiça Federal, bem como as atividades diárias de copa, limpeza e conservação predial.
	Ata nº 002/2022	DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI	Aquisição de eletrodomésticos e lixeiras contêineres, destinados a atender as unidades e seções do Conselho da Justiça Federal, bem como as atividades diárias de copa, limpeza e conservação predial.
	Ata nº 003/2022	L A PAZINATO COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA	Aquisição de eletrodomésticos e lixeiras contêineres, destinados a atender as unidades e seções do Conselho da Justiça Federal, bem como as atividades diárias de copa, limpeza e conservação predial.
	Ata nº 004/2022	VALMIR SOARES DE ARAUJO	Aquisição de eletrodomésticos e lixeiras contêineres, destinados a atender as unidades e seções do Conselho da Justiça Federal, bem como as atividades diárias de copa, limpeza e conservação predial.
	Ata nº 005/2022	GMO SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI	Aquisição de eletrodomésticos e lixeiras contêineres, destinados a atender as unidades e seções do Conselho da Justiça Federal, bem como as atividades diárias de copa, limpeza e conservação predial.
	Ata nº 006/2022	TOK COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI	Aquisição de eletrodomésticos e lixeiras contêineres, destinados a atender as unidades e seções do Conselho da Justiça Federal, bem como as atividades diárias de copa, limpeza e conservação predial.
0000344-24.2022.4.90.8000	Ata nº 005/2023	LPK LTDA	Registro de preços de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos destinado a atender aos pleitos das diversas unidades do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal regional federal da 2ª Região (RJ) e do Tribunal regional federal da 6ª Região (MG).
	Ata nº 006/2023	COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA	Registro de preços de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos destinado a atender aos pleitos das diversas unidades do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal regional federal da 2ª Região (RJ) e do Tribunal regional federal da 6ª Região (MG).
	Ata nº 007/2023	SUPER MIL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA	Registro de preços de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos destinado a atender aos pleitos das diversas unidades do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal regional federal da 2ª Região (RJ) e do Tribunal regional federal da 6ª Região (MG).
0000627-39.2023.4.90.8000	Ata nº 008/2023	ANTONIO CLAYTON RODRIGUES ALVES	Registro de preços para o fornecimento, por demanda, de materiais de materiais para limpeza e conservação das instalações prediais do Conselho da Justiça Federal, e materiais para a limpeza de veículos oficiais, conforme as especificações e os quantitativos constantes no Módulo I – Termo de Referência.
0000627-39.2023.4.90.8000	Ata nº 009/2023	PRIME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME	Registro de preços para o fornecimento, por demanda, de materiais de materiais para limpeza e conservação das instalações prediais do Conselho da Justiça Federal, e materiais para a limpeza de veículos oficiais, conforme as especificações e os quantitativos constantes no Módulo I – Termo de Referência.
0002138-85.2023.4.90.8000	Ata PE - 135/2023 - A	NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	Aquisição de materiais descartáveis.
	Ata PE - 135/2023 - B	TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA	Aquisição de materiais descartáveis.
	Ata PE - 135/2023 - C	RUBENS MARQUES FONSECA	Aquisição de materiais descartáveis.
0003336-01.2023.4.90.8000	Ata nº 004/2024	AMV FESTAS E EVENTOS LTDA.	Registro de preços para o fornecimento de coquetel volante e coffe break, no qual este Conselho é integrante na condição de participante.

Processo	Termo de Compromisso	Contratada	Objeto
0001397-15.2023.4.90.8000	Termo de Compromisso nº 01/2024	CENTRAL DE RECICLAGEM DO VARJAO – CRV	Credenciamento de associações e cooperativas para coleta seletiva dos materiais recicláveis, classificados pela NBR 10004 como de origem doméstica – Classe II B - Inertes (papéis, papelões, plásticos, vidros, metais, isopor), produzidos pelo Conselho da Justiça Federal no edifício sede e no prédio da Gráfica.

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias:

I - Portaria n. 404-CJF, de 25 de julho de 2022;

II - Portaria n. 27-CJF, de 15 de janeiro de 2024;

III - Portaria n. 30-CJF, de 15 de janeiro de 2024;

IV - Portaria n. 164-CJF, de 22 de março de 2024;

V - Portaria n. 182-CJF, de 9 de abril de 2024;

VI - Portaria n. 235-CJF, de 2 de maio de 2024;

VII - Portaria n. 267-CJF, de 9 de maio de 2024;

VIII - Portaria n. 268-CJF, de 9 de maio de 2024;

IX - Portaria n. 310-CJF, de 23 de maio de 2024;

X - Portaria n. 338 -CJF, de 7 de junho de 2024;

XI - Portaria n. 369-CJF, de 19 de junho de 2024;

XII - Portaria n. 467-CJF, de 13 de agosto de 2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autenticado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 26/09/2024, às 13:06, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0633146 e o código CRC BFD73845.

Processo nº0002945-33.2024.4.90.8000

SEI nº0633146