(*) A ser definido em momento posterior.

1. Apresentação da nova gestão

O Ministro Diretor do CEJ, Luis Felipe Salomão, abriu a reunião expressando boas-vindas e externando a sua felicidade com a oportunidade desse encontro. Ressaltou sua convicção sobre o importante papel dos diretores das Escolas de Magistratura Federal e solicitou que os presentes se nomeassem, apresentando primeiramente sua equipe de trabalho. Após sua manifestação, o Secretário-Geral da ENFAM, Ilan Presser, registrou sua disponibilidade em apoiar o CEJ e a Corregedoria-Geral e escusou-se por ter de deixar a reunião devido a um compromisso com o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Feitas as exposições, o Ministro Diretor do CEJ ressaltou a relevância do trabalho que se desenvolverá e reforçou o papel central da ENFAM na preparação e formação dos juízes federais. Na sequência, passou a palavra para a Juíza Auxiliar da CG/CJF, Vânila Cardoso André de Moraes.

2. Construção coletiva de eventos de interesse dos magistrados, em parceria CEJ/ Escolas, nos termos do §2^o do art. 8^o da Lei n. 11.798/2018

A Juíza Auxiliar da CG/CJF abriu o segundo item da pauta agradecendo a oportunidade de fala e externando sua satisfação em receber a todos para a retomada dos cursos do Centro de Estudos Judiciários em parceria com as Escolas de Magistratura Federal. Relatou que no dia anterior havia ocorrido uma reunião com juízes e desembargadores federais que compõem o Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa da Justiça Federal (CTAP), os quais auxiliam as escolas, com a finalidade de eleger temas para a realização de cursos em conjunto no ano de 2025. Reforçou que as sugestões foram elencadas pelos juízes e desembargadores das Escolas de forma unânime e com alta relevância para a Justiça Federal. Registrou que o objetivo desta reunião seria escolher os temas e definir o período em que os cursos serão realizados, na sede de cada escola, com o apoio do CEJ encaminhando juízes de outras escolas para participar. A Juíza Auxiliar da CG/CJF lembrou que há uma previsão legal para isso, definida no §2^o do art. 8^o da Lei n. 11.798/2018, qual seja: “É obrigatória a realização de pelo menos uma atividade anual do Centro de Estudos Judiciários nas sedes dos Tribunais Regionais Federais.” O Ministro Diretor do CEJ indagou se os temas já haviam sido escolhidos ao que a Juíza Auxiliar da CG/CJF esclareceu que o CTAP apresentou sugestões, passando a elencá-las para a escolha dos Diretores das Escolas.

O primeiro curso sugerido pela ESMAF 1R foi Impactos da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1234, nas demandas de saúde, observando a legitimidade passiva da União e a competência da Justiça Federal nas hipóteses que versem sobre medicamentos registrados na ANVISA, mas não padronizados no SUS. O Desembargador Federal da ESMAF 1R, Jamil de Jesus Oliveira, ressaltou a importância desse assunto, reforçando a escolha apropriada da Desembargadora Federal Kátia Balbino (ESMAF 1R), porém, registrou que sua escola estaria envolvida com os cursos de Formação Inicial até meados de maio de 2025. A Desembargadora Federal Carmem Silvia Lima de Arruda (EMARF 2R) disponibilizou sua escola para a realização desse curso, informando que já há um planejamento em execução junto com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e que poderia ser agendado para fevereiro de 2025. O Desembargador Federal da ESMAF 1R apresentou a solicitação de que a Desembargadora Federal Kátia Balbino (ESMAF 1R) pudesse ter participação no corpo docente, o que foi aceito prontamente.

O Ministro Diretor do CEJ apresentou a sugestão trazida pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, apontando sua significância: Fluxos procedimentais em temas previdenciários: compartilhamento de boas práticas relacionadas a instrução, prova e execução. A Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos (EMAG 3R) relatou que a sua Região vem inovando muito no assunto e criou uma ferramenta de cálculo que se deseja divulgar. Acrescentou que a Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello (EMAG 3R) apresentou esse tópico na reunião do CTAP, e especializou-se nisso. Foi acordado o mês de abril de 2025 para a realização desse evento.

O Ministro Diretor do CEJ deu sequência expondo a proposta da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seria um workshop relacionado ao tema Juiz das Garantias: compartilhamento de experiências após a regulamentação, dificuldades e possíveis fluxos. O Desembargador Federal Rogério Favreto (EMAGIS 4R) registrou que já foi realizado um curso interno sobre o tema e que seria uma oportunidade de aproveitar a experiência. Definiu-se o mês de junho de 2025 para a sua execução.

Em seguida, o Ministro Diretor do CEJ trouxe os temas trazidos pela 5ª Região, os quais foram lidos pelo Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro (ESMAFE 5R): Execução Fiscal - construção de estratégias de atuação uniforme na cobrança de dívida ativa, racionalização dos processos de execução fiscal a partir de fluxos uniformes, com a possibilidade de diálogo para construção de um fluxo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que permita a agilização do cumprimento da Resolução CNJ n. 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário e Cooperação Judiciária Interinstitucional. Após sua exposição o Desembargador Federal da ESMAFE 5R escolheu o tema Execução Fiscal e definiu o mês de agosto de 2025 para sua realização.

O Ministro Diretor do CEJ solicitou a junção de dois temas, quais sejam: Utilização do ChatGPT pelo Poder Judiciário: análises, possibilidades e vedações e Ferramentas de Inteligência Artificial (IA). A Desembargadora Federal Mônica Sifuentes (Escola 6R) concordou e definiu-se o mês de setembro de 2025 para o curso.

O Ministro Diretor do CEJ passou a palavra para o Desembargador Federal da ESMAF 1R se manifestar quanto à sugestão para sua escola, apontando a possibilidade de se acolher o assunto reforma tributária. A Desembargadora Federal da Escola 6R registrou a relevância do item “Cooperação Judiciária”, trazido pela ESMAFE 5R. Após alguma discussão sobre a abrangência para a Justiça Federal entre cooperação internacional e interinstitucional, definiu-se como tema para a ESMAF 1R o curso Cooperação Judiciária Interinstitucional a ser realizado no mês de outubro de 2025.

A Desembargadora Federal da Escola 6R perguntou se havia previsão de credenciamento dos cursos. A Juíza Auxiliar da CG/CJF esclareceu que, para isso, o curso necessitava ter no mínimo 20 horas-aula e os docentes deveriam ter o Curso de Formação de Formadores (FoFo), oferecido pela ENFAM. Ressaltou que alguns dos temas escolhidos são atualíssimos e que certamente encontrar-se-ia dificuldade de selecionar docentes com FoFo, sendo possível até contratar professores da iniciativa privada. Assim, registrou que seria necessário avaliar caso a caso para se definir sobre o credenciamento do curso. A Desembargadora Federal da EMAG 3R registrou a importância do credenciamento dos cursos para sua Região, tendo em vista o andamento da Formação Inicial e a necessidade de esses juízes passarem a fazer cursos com horas que contemplem as regras para o vitaliciamento. O Desembargador Federal da EMAGIS 4R apresentou a sugestão, que tem sido adotada em sua região, de se aprovar metade dos cursos com FoFo. O Ministro Diretor do CEJ finalizou dizendo que o credenciamento seria realizado a critério de cada escola, levando em consideração os elementos para essa certificação.

A Desembargadora Federal da Escola 6R indagou sobre como seria realizada a parceria das escolas com o CEJ. A Juíza Auxiliar da CG/CJF explicou que a escola, que oferta o evento, elabora o curso com apoio do CEJ, caso seja necessário, e o Centro de Estudos Judiciários encaminharia os participantes. Sobre o apoio financeiro, esclareceu que as escolas receberão ajuda e se ajudarão mutuamente, dividindo-se os custos. Sobre a participação de servidores nesses cursos, a Juíza Auxiliar da CG/CJF registrou que houve um pedido dos membros do CTAP para esse fim. A Desembargadora Federal da EMARF 2R registrou que já consultou a ENFAM sobre a participação de servidores em cursos credenciados e informou que existe uma restrição: estes devem exercer a função de auxílio aos magistrados. Após discussão sobre a limitação do número de participantes – outra determinação para o credenciamento –, o Ministro Diretor do CEJ ressaltou que tal questão estaria fora do padrão e que ele encaminharia o assunto ao Ministro Presidente da ENFAM, Benedito Gonçalves. O Desembargador Federal da EMAGIS 4R informou que a experiência da sua escola, que também cuida da capacitação dos servidores, tem sido renovadora, visto que estão formando os profissionais que apoiam o trabalho da magistratura federal. O Ministro Diretor do CEJ registrou que a participação de integrantes de outras instituições, como alunos ou parceiros na formatação do curso, seria tratada na mesma linha (caso a caso) e finaliza esse assunto, dizendo que, independentemente do formato que cada instituição conseguir realizar seus cursos, as escolas receberão apoio do Centro de Estudos Judiciários.

O Ministro Diretor do CEJ passou a palavra para a Juíza Auxiliar da CG/CJF discorrer sobre a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. A Juíza Auxiliar da CG/CJF explicou que essa Jornada acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, no Conselho da Justiça Federal, e tratará das experiências trazidas pelos desastres ocorridos no Rio Grande do Sul, recentemente, e, no passado, em Brumadinho, Minas Gerais. Informou que a Rede de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região elaborou uma nota técnica, junto ao Centro de Inteligência, sobre a prevenção e o gerenciamento de crises decorrentes de desastres ambientais. Registou que a Jornada convidará os envolvidos nessas situações para elaborar diretrizes diante desse tipo de situação, tema atual e necessário, a fim de evitar demandas predatórias. O Ministro Diretor do CEJ lembrou que o formato das jornadas abriga um público mais amplo, tais como: advogados, professores, e que, nesse caso, serão convidados, também, ambientalistas. Informou que o coordenador da Jornada será o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues, com formação no tema, e falou sobre a expectativa de que cada escola envie pelo menos dez participantes. Reforçou ser necessário equilíbrio de gênero e quantidade de magistrados, principalmente para não se perder nas votações, e ressaltou pontos do histórico das jornadas, da sua evolução e sobre a diversificação dos enunciados, que têm sido alvo de interesse para os vários tribunais. O Presidente da AJUFE perguntou se sua instituição poderia apresentar ideias e colegas, que participariam da formulação do evento, ao que o Ministro Diretor do CEJ respondeu serem muito bem-vindos.

A Desembargadora Federal da EMARF 2R mencionou que gostaria de incluir no evento destinado à sua escola os enunciados da I Jornada de Direito da Saúde, com o objetivo de divulgar seus resultados. O Ministro Diretor do CEJ manifestou consentimento sobre o exposto, encerrando este item da pauta.

3. Sugestões de possíveis iniciativas a serem realizadas pelo CEJ de interesse dos Diretores das Escolas de Magistratura Federal

O Ministro Diretor do CEJ iniciou este item solicitando sugestões das escolas, com objetivo de construir uma agenda de trabalho. A Desembargadora Federal da EMARF 2R pontuou que gostaria de contribuir para a melhoria e unificação do banco de informações do CJF denominado Jurisprudência Unificada, tendo em vista ser a ferramenta a mais completa, porém, com opções de pesquisa restrita. A Desembargadora Federal da Escola 6R reforçou a sugestão, lembrando que houve um tempo em que esse repositório funcionava com excelência. O Ministro Diretor do CEJ manifestou interesse pela ideia e afirmou que iria encaminhar a solicitação.

O Desembargador Federal da ESMAFE 5R sugeriu a criação de curso sobre gestão de escolas, destinado aos magistrados com FoFo. O Desembargador Federal da EMAGIS 4R ponderou sobre a possibilidade de abrir para todos, independentemente de ter ou não tal especialização, justificando que não se deveria engessar a oferta. O Ministro Diretor do CEJ aprovou a sugestão e solicitou que a Secretária do Centro de Estudos Judiciários/CJF, Maria Amélia Mazzola, enviasse para as Escolas de Magistratura Federal a programação de eventos para 2025 para conhecimento e proposituras.

A Desembargadora Federal da Escola 6R registrou que há tempos o Centro de Estudos Judiciários vem perdendo em eficiência e se distanciando da ENFAM, porém, percebeu que esta gestão tem a intenção de retomar essa importância ora reconhecida e manifestou a necessidade de retorno da parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado. O Desembargador Federal da EMAGIS 4R reforçou as palavras proferidas, enaltecendo a disponibilidade desta gestão e o objetivo da reunião. O Ministro Diretor do CEJ ressaltou que o Conselho da Justiça Federal sofreu com a Emenda Constitucional n. 45/2014, que promoveu mudanças na estrutura do Poder Judiciário tais como a criação da Corregedoria-Geral do CJF, do Conselho Nacional de Justiça e da ENFAM, diminuindo as funções do CJF de modo geral. Ressaltou que percebe que o Conselho da Justiça Federal ficou perdido como instituição, mas que agora percebe-se uma busca por pontos específicos que se pode atuar. Reforçou que se pretende, juntamente com sua equipe, encontrar esses espaços e trabalhar para retomar esse vínculo do CEJ e do CJF com a Justiça Federal. Agradeceu a presença de todos e pontuou que essa é primeira de uma série de encontros que se pretende promover.