1. Apresentação da nova gestão

A reunião do Comitê de Aperfeiçoamento e Pesquisa da Justiça Federal (CTAP) foi iniciada pela Juíza Auxiliar da CG/CJF, Vânila Cardoso André de Moraes, informando que o objetivo da nova gestão é fazer um planejamento conjunto entre as Escolas de Magistratura Federal e o Centro de Estudos Judiciário (CEJ) e apontando a previsão legal de que o Conselho da Justiça Federal (CJF) realize um curso por ano em parceria com as Escolas. Reforçou que se pretende realizar o planejamento de 2025 focando em cursos de interesses dos desembargadores e juízes federais, os quais serão levados para a reunião do CEMAF.

A Juíza Auxiliar da CG/CJF apresentou sua equipe de trabalho e pediu que os integrantes do Comitê se apresentassem. Informou que as próximas reuniões do CTAP serão presenciais, com oportunidade de elaboração de propostas mais detalhadas. Os presentes se apresentaram e registraram a satisfação na retomada do bom trabalho do CTAP.

2. Eleição da coordenadoria do CTAP, conforme §1^o do art. 3^o do Provimento n. 03/2012

A Juíza Auxiliar da CG/CJF passou para o quarto item da pauta ressaltando a importância da eleição de um coordenador do CTAP para dar encaminhamento aos assuntos direcionados ao Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF) e solicitou a apresentação de candidatos. A Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (EMARF 2R), manifestou interesse e foi eleita por aclamação. A Juíza Auxiliar da CG/CJF informou que a partir da próxima reunião do CTAP a magistrada eleita coordenará os assuntos, recebendo apoio do CEJ.

3. Construção coletiva de eventos de interesse dos magistrados, em parceria CEJ/Escolas, nos termos do §2^o do art. 8^o da Lei n. 11.798/2018

A Juíza Auxiliar da CG/CJF iniciou o segundo tópico da pauta ressaltando a determinação legal disposta no §2^o do art. 8^o da Lei n. 11.798/2018, que estabelece a obrigatoriedade da realização de pelo menos uma atividade anual do CEJ nas sedes do Tribunais Regionais Federais, ou seja, seis cursos em parceria. Mencionou que o planejamento de 2025 contemplará a execução desses cursos, em um formato de workshop, no qual se possam levantar questões, fluxos e dificuldades. Informou que já existe um pedido da 4a Região, da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, para um workshop a respeito de juiz das garantias, com juízes debatendo boas práticas.

A Assessora Isabel Cristina L. Selau (EMAGIS 4R) informou que, antes da enchente de 2024, foi realizado um curso teórico sobre o assunto e que o material desse treinamento fora depois utilizado em oficinas. No entanto, ainda assim percebeu-se que restam dúvidas. Com isso, afirmou que seria um bom tema para sua Região. O Juiz Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto (ESMAFE 5R), registrou que uma semana antes da regulamentação do assunto em seu Tribunal, também foi realizado um curso, porém, reforçou a necessidade de renovação desse conhecimento.

A Desembargadora Federal Kátia Balbino (ESMAF 1R) lembrou que, com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1234, surgirão muitas demandas com impacto inclusive em relação à competência. Assim, registrou esse tópico como possibilidade para a 1ª Região. A Juíza Auxiliar da CG/CJF esclareceu que os cursos serão sediados em cada uma das Regiões, com a parceria do CJF.

A Assessora Márcia Teixeira Cavalcanti (EMARF 2R) informou que na sua região existe muita demanda sobre o uso da ferramenta ChatGPT e sugeriu esse tema. O Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky (EMARF 2R) mencionou que também surgiram solicitações sobre monitoramento e fiscalização das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assunto sempre cobrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Juíza Federal da EMARF 2R concordou com a sugestão do Juiz Federal da EMARF 2R e acrescentou o assunto “Escrita Simples e Inovação”, que poderia também casar com Diversidade e Inclusão, tema sempre demandado pelo CNJ. Além disso, reforçou o assunto “Cooperação Jurídica”, destacando o que tem acontecido na 2ª Região. A Juíza Auxiliar da CG/CJF pontuou que já existem cursos em andamento sobre “Direitos Humanos e Inclusão”, sugerindo levar para a deliberação do Diretor da EMARF 2R, na reunião do CEMAF, os dois tópicos: “Utilização do ChatGPT” e “Direitos Humanos”.

O Juiz Federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha (Escola 6R) sugeriu que no curso de Direitos Humanos, na linha de análise da jurisprudência da Corte Interamericana, pudessem ser destacados temas como diversidade e populações tradicionais (jurisprudência densa) para não ficar apenas com um foco. A Juíza Auxiliar da CG/CJF afirmou que levaria esse tema, também, como sugestão da 2ª Região.

A Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello (EMAG 3R) ressaltou que votaria no tema sobre o ChatGPT por ser um assunto amplo, afirmando seu interesse.

A Coordenadora Francine Figueiredo (Escola 6R) registrou que será realizado no final de outubro próximo, em parceria com a Escola do TJMG, um evento denominado Diálogo de Corte, com a participação de cinco juízes da Corte de Haia, que terá como objetivo discutir os casos mais graves que estão sendo tratados nessa Corte em interface com as cortes brasileiras. Sobre o tópico sugerido para a 6ª Região, registrou o tema “monitoramento das decisões sobre Direitos Humanos”. A Juíza Auxiliar da CG/CJF mencionou que esse assunto será tratado pela 2ª Região e que gostaria de elencar um tema diferente para não atribuir o mesmo a duas Regiões. O Desembargador Federal Álvaro Ricardo Souza Cruz (Escola 6R) reforçou a importância e pluralidades das temáticas referentes à Inteligência Artificial (IA), mas apresentou como possibilidade de assunto as questões relativas à mineração – compreensão sobre o impacto da Convenção 69. O Juiz Federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha (Escola 6R) reforçou o tema Inteligência Artificial, sintetizado na ideia do constitucionalismo digital. O Desembargador Federal da Escola 6R insistiu no registro do tópico IA para sua Região, numa tentativa de dividir responsabilidades com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista a imensidão de frentes de conhecimento e do interesse da magistratura. A Juíza Auxiliar da CG/CJF concordou, mencionando que o uso da ferramenta ChatGPT é um assunto e o constitucionalismo digital outro e que acrescentaria, também, o tópico sobre a mineração.

A Juíza Auxiliar da CG/CJF aproveitou a oportunidade para informar que nos dias 25 e 26 de novembro próximo vai acontecer uma Jornada sobre Crises Ambientais, presencial, com foco nos desastres e na criação de protocolos de prevenção. A Secretária Executiva da ESMAF 1R, Gabriela Artiaga, ressaltou a relevância do tema dessa jornada e pediu que fosse informado o quantitativo de vagas destinado para cada Escola.

A Juíza Federal da EMAG 3R acrescentou sua preocupação com temas previdenciários, tal como a revisão da vida toda – tema condicional porque depende de decisão do STF. A Juíza Auxiliar da CG/CJF sugeriu um evento sobre Tema Previdenciários (fluxos procedimentais e deficiências) para trabalhar juntamente com o INSS. A Juíza Federal da EMARF 2R reforçou que temas previdenciários são a maior litigiosidade no Brasil e é necessário realizar um diálogo mais avançado.

A Juíza Auxiliar da CG/CJF sugeriu que a 5ª Região trabalhasse “Execução Fiscal”, outro grande tema da Justiça Federal. O Juiz Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto (ESMAFE 5R) não se opôs à sugestão, porém registrou que existem outros pontos que foram levantados na sua Região, tais como: “Cooperação Judiciária Interinstitucional” e “Linguagem Simples”.

A Secretária Executiva da ESMAF 1R sugeriu a definição de agendas para os eventos elencados. A Juíza Auxiliar da CG/CJF solicitou que essas propostas fossem enviadas à Secretária da SCE/CEJ, Maria Amélia Mazzola, e informou que o envio poderia ser pelo grupo dos Secretários das Escolas, no WhatsApp. A Juíza Auxiliar da CG/CJF pediu que fossem encaminhadas as sugestões ainda no dia corrente.

A Juíza Federal da EMARF 2R perguntou sobre a necessidade de credenciamento dos cursos mencionados na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com a finalidade de saber se seriam eventos exclusivos para magistrados, reforçando a importância de também se qualificar os servidores. A Juíza Auxiliar da CG/CJF respondeu que, neste primeiro momento, não, mas que levará o assunto no CEMAF. A Secretária Executiva da ESMAF 1R lembrou que os cursos credenciados são restritos à carga horária de 20 horas e que a ENFAM tem admitido credenciamento de cursos mistos (juízes e servidores). O Juiz Federal da Escola 6R registrou que nem sempre é possível a participação de servidores, em função do tema.

A Desembargadora Federal da ESMAF 1R informou que recentemente sua Região realizou um excelente curso sobre produção de ementas para o Judiciário, usando a IA, bem como ressaltou a possibilidade de se credenciar cursos híbridos, com uma parte prévia que garanta o nivelamento do conhecimento. A Secretária Executiva da ESMAF 1R reforçou o sucesso do curso mencionado e ofereceu a indicação dos instrutores, caso seja necessário. A Assessora da EMAGIS 4R expôs como sua Região vem operacionalizando a realização dos cursos de 20 horas-aula com fundamento na economicidade e que, como a Escola da 4ª Região é também para servidores, eles sempre trabalham para o credenciamento dos cursos mistos. O Juiz Federal da ESMAFE 5R registrou que é sempre mais estimulante conseguir adesão nos eventos quando eles são credenciados.

A Juíza Auxiliar da CG/CJF encerrou este item da pauta afirmando que sempre haverá um esforço na tentativa de se credenciar os cursos na ENFAM e que as sugestões levantadas serão levadas à deliberação dos Diretores das Escolas.

4. Sugestões de temas para pesquisa e capacitação

A Juíza Auxiliar da CG/CJF tratou esse tópico juntamente com o último ponto da pauta.

5. Apresentação de sugestões de possíveis iniciativas a serem realizadas pelo CEJ de interesse dos magistrados

A Juíza Auxiliar da CG/CJF passou para o último item da pauta solicitando que fossem encaminhadas propostas sobre iniciativas para as ações do CEJ, numa tentativa de construção coletiva para um resultado satisfatório.

A Juíza Auxiliar da CG/CJF finalizou os assuntos, reforçando a efetividade deste encontro, e informou que levará os pontos discutidos para a reunião do CEMAF, a ser realizada no dia 10 de setembro do ano em curso.