JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF n. 591, DE 24 DE setembro DE 2024
Designa gestora e gestor do Acordo de Cooperação Técnica n. 005/2023.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta no Processo n. 0003683-15.2023.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados a Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes e o Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, como gestora titular e gestor substituto, do acordo de cooperação infratrancrito:
|
Processo |
Acordo de Cooperação Técnica |
Objeto |
|---|---|---|
| 0003683-15.2023.4.90.8000 |
005/2023 (CJF/AGU/PGF/INSS) |
Conjugação de esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere nos processos que envolvem as autarquias e fundações públicas federais. |
Art. 2º Cabe à gestora e ao gestor, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo descrito nesta Portaria, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet do Conselho da Justiça Federal.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 839, de 20 de dezembro 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
 | Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 25/09/2024, às 15:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0630927 e o código CRC 793AF776. |
| Processo nº0003683-15.2023.4.90.8000 | SEI nº0630927 |