JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 538, DE 2 DE setembro DE 2024

Designa equipe para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Acre (SJAC).

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras (PAVTO) referente ao exercício de 2024, constante no Processo SEI n. 0003901-59.2023.4.90.8000,

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º Realizar vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Acre (SJAC) relativas à ação orçamentária 219Z, PO 000U – Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Rio Branco - AC, que abrange processos licitatórios, contratos, projetos e execução das respectivas obras.

Art. 2º A visita às obras será realizada em 24 e 25 de outubro deste ano.

Art. 3º Fica designada, para a realização da vistoria especificada no art. 1º, a equipe da Secretaria de Gestão de Obras constituída pela servidora e pelos servidores a seguir:

I - Lúcio Castelo Branco, matrícula 286 (coordenador);

II - Mônica Regina Ferreira Antunes, matrícula 459;

III - Fábio Mendonça de Oliveira, matrícula 544.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário-Geral 

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 06/09/2024, às 12:39, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0624492 e o código CRC DE82CA6F.

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