JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

Sessão de Julgamento de 09/09/2024 14:30

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

001) 0002530-04.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Estrutura Orgânica do Conselho da Justiça Federal.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado).

Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 909, de 22 de agosto de 2024, que altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

002) 0000209-00.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Pagamento de Passivos Administrativos.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente), Juiz Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Interessado), Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Requerimento formulado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, por meio do qual solicita a revisão do índice de correção monetária de passivo referente à complementação da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE.

Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO

003) 0002578-23.2023.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Servidores da Justiça Federal.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Consulente), Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOLJUS (Interessada) e Mayara Bueno Barretti Rocha (Advogada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca da possibilidade de exclusão dos agentes de polícia judicial da vedação ao teletrabalho, quando a respectiva atuação se der, exclusivamente, em atividades administrativas, ainda que haja percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS.

Ministro ROGERIO SCHIETTI

004) 0002474-37.2023.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Servidores da Justiça Federal.

Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca do procedimento a ser adotado para "restituição de valores ao erário, nas hipóteses de pagamentos efetuados, a título de antecipação, aos próprios beneficiários em vida, ou quando do falecimento de pensionista, com consequente cancelamento da pensão, ou do servidor ativo ou aposentado, quando não haja instituição de pensão".

005) 0002513-43.2021.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Ajuda de Custo.

Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Consulente), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada), Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca dos efeitos decorrentes da Medida Provisória n. 805/2017, especialmente sobre os pagamentos de indenização de ajuda de custo devida pelos deslocamentos de servidores e magistrados ocorridos durante a sua vigência, considerando que a citada norma não foi convertida em lei.

Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA

006) 0005137-61.2019.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Imposto de Renda.

Partes: Amanda de Sousa de Saboya (Requerente/Advogada).

Descrição: Pedido de Providências formulado pela advogada Amanda de Sousa de Saboya com o objetivo de afastar a suposta ilegalidade existente no art. 29 da Resolução CJF n. 458/2017, relativamente à incidência de imposto de renda sobre as cessões de crédito.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

007) 0003247-92.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Aposentadoria.

Partes: Anayde Carolina da Silva Targino (Requerente), Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Requerimento formulado por Anayde Carolina da Silva Targino, servidora do Conselho da Justiça Federal, no qual pleiteia seu ingresso no Regime Próprio de Previdência Social da União, sem limitação pelo teto do RGPS..

008) 0000145-05.2023.4.01.8013 - Consulta

Tipo da Matéria: Auxílio Alimentação.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Consulente), Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE (Requerente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca do valor a ser pago a título de auxílio-alimentação a beneficiárias ou beneficiários com condições especiais de trabalho na modalidade redução de jornada.

009) 0000596-06.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Alteração de Atos Normativos.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Alteração da Resolução CJF n. 224, de 26 de dezembro de 2012.

Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 02/09/2024, às 15:55, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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