JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF N. 510, DE 26 DE agosto DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002297-46.2020.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora e o servidor relacionados a seguir como gestores do Edital de Credenciamento nº 01/2021, documento 0193570, que tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de tradução, versão e revisão de textos:

I. Gestora: LUCIANA GOMES FRANÇA NOGUEIRA, matrícula 1000, do Centro de Cooperação Jurídica Internacional;

II. Gestor substituto: LUCAS FERNANDES BERNARDINO, matrícula 977, do Centro de Cooperação Jurídica Internacional.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelo(as) servidores(as) designados(as), em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF nº 509, de 25 de julho de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 26/08/2024, às 17:57, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0621813 e o código CRC DF8A8D50.

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