SEI/CJF - 0619342 - Ata de Julgamento

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Setor de Clubes Esportivos Sul - Lote 09 - Trecho III - Polo 8 - Bairro Asa Sul - CEP 70200-003 - Brasília - DF - www.cjf.jus.br

Presentes as Excelentíssimas Senhoras Conselheiras e os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Ministro OG FERNANDES, Ministro MOURA RIBEIRO, Ministro ROGERIO SCHIETTI, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Desembargador Federal GUILHERME CALMON, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Desembargador Federal FERNANDO BRAGA, Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES, bem como o representante do Ministério Público Federal – MPF, Dr. EDUARDO KURTZ LORENZONI, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO, e o Representante do Conselho Federal da OAB, Dr. FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO.

Iniciando os trabalhos da sessão, a Ministra Presidente submeteu à aprovação do Colegiado a ata da Sessão Ordinária do dia 24/6/2024 e a ata da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 5 a 7/8/2024. A leitura das atas foi dispensada, tendo em vista terem sido previamente disponibilizadas aos integrantes do Colegiado. Não havendo objeções, declarou-as aprovadas.

A fim de otimizar os trabalhos previstos para a sessão, chamou o item 8 da pauta, processo 0000650-88.2023.4.90.8000, de relatoria do Ministro Og Fernandes, que trata da Recomendação n. 24/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de 16 de agosto de 2024, que dispõe sobre o fluxo processual e a padronização dos quesitos para a realização da prova pericial nas ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1.

Registrou a participação dos representantes da Caixa Econômica Federal - CEF, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC e do Ministério das Cidades, que contribuíram com os trabalhos da Corregedoria-Geral, na tentativa de encontrar meios efetivos para solucionar as demandas processuais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida e que se beneficiarão das medidas prevista pela recomendação da Corregedoria-Geral.

Após a apresentação da Recomendação n. 24/2024 pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, lavrou-se certidão de julgamento nos autos, nos seguintes termos:

00008 - Processo: 0000650-88.2023.4.90.8000 - CGE - Acompanhamento, fiscalização, controle e orientação

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Dá ciência ao Plenário do Conselho da Justiça Federal acerca da edição de Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre o fluxo processual e a padronização dos quesitos para a realização da prova pericial nas ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1.

O Conselho TOMOU CONHECIMENTO da Recomendação n. 24, de 16 de agosto de 2024, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre o fluxo processual e a padronização dos quesitos para a realização da prova pericial nas ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Em seguida, retomou-se à ordem da pauta publicada. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento:

Partes: Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo – SIMEC/SP (Requerente), Márcia Cristina da Silva Cambiaghi (Advogada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Pedido de Providências formulado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo – SIMEC/SP, visando à implementação do sistema remuneratório de conciliadores e mediadores, no âmbito da Justiça Federal, em face da edição da Resolução CNJ n. 271/2018.

O Conselho TOMOU CONHECIMENTO dos estudos realizados sobre a implementação gradual de um padrão remuneratório aos conciliadores e aos mediadores, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Compareceu à sessão a advogada Márcia Cristina da Silva Cambiaghi - OAB/SP 326.958, cuja sustentação oral foi dispensada.

Descrição: Propostas de abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal, bem como a minuta de ofício de encaminhamento do crédito adicional (tipos 120 e 200) constante dos autos para o Ministério do Planejamento e Orçamento, dependentes de autorização do Poder Legislativo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Descrição: Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, exercício de 2023.

O Conselho TOMOU CONHECIMENTO do Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna – RAINT, exercício 2023, em atenção ao art. 9º da Resolução CJF n. 678/2020, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração do Plano Anual de Aquisição de Veículos da Justiça Federal - exercício 2024.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR PARCIALMENTE as propostas de Planos Anuais de Aquisição de Veículos de 2024 da Justiça Federal, bem como a reclassificação de grupos dos veículos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as ressalvas elencadas no voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização.

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado).

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação de juiz federal pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região para composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização.

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado).

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação de juiz federal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerente), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Solicitações de recursos financeiros pelos Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª Regiões para pagamento da Gratificação por Acúmulo de Jurisdição de que trata a Resolução CJF nº 341, de 25 de março de 2015.

Processo retirado de pauta, por indicação da relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 08 a 12 de abril de 2024.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 08 a 12 de abril de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 25 a 28 de junho de 2024.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 25 a 28 de junho de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.

Partes: Gustavo Catunda Mendes (Requerente) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Requerido).

Descrição: Procedimento de Controle Administrativo proposto contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no Recurso Administrativo interposto no Processo Administrativo SEI n. 0010202-67.2023.4.03.8000, que indeferiu o pedido de pagamento da Gratificação de Acúmulo de Jurisdição - GAJU.

Partes: Alcir Luiz Lopes Coelho (Recorrente), Fernanda Tórtima (Advogada), Matheus Felipe Silva de Freitas (Advogado), Felipe Lins Maranhão (Advogado) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Recorrido).

Descrição: Embargos de Declaração opostos contra acórdão do Plenário do Conselho da Justiça Federal que julgou na sessão de 24/06/2024 o Recurso Disciplinar de Magistrado interposto pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Coelho, em que foi conhecido e negado provimento.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Descrição: Recurso Disciplinar de Magistrado apresentado pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Coelho contra o acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 5001961-87.2023.4.02.0000, em que lhe foi determinada a aplicação da penalidade de censura, em razão de violação do dever funcional estabelecido no art. 35, I, da Lei Complementar n. 35/79.

Após o voto do relator, Ministro Og Fernandes, no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso disciplinar de magistrado interposto, mantendo-se a decisão recorrida, bem como manifestação de ausência de suspeição/impedimento do Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama para participar do julgamento do recurso disciplinar de magistrado, em razão de sua participação no processo administrativo disciplinar na origem que resultou na aplicação de penalidade ao juiz federal recorrente, reafirmando entendimento consolidado do Conselho da Justiça Federal, pediu vista o Ministro Rogério Schietti. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Sustentou oralmente pelo recorrente, o advogado Felipe Lins Maranhão - OAB/RJ 210.566. Manifestou-se pelo Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente) e Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado).

Descrição: Requerimento da Associação dos Juízes Federais – AJUFE visando ao pagamento integral do passivo referentes às meias diárias que foram decotadas em razão da aplicação das Instruções Normativas n. 2/2017 e 1/2019.

00015 - Processo: 0002527-09.2024.4.90.8000 - CGE - Acompanhamento, fiscalização, controle e orientação

Tipo da Matéria: Relatório de Atividades e/ou de Gestão do Conselho da Justiça Federal.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Relatório de Atividades das unidades vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, gestão 2022-2024, anos I e II.

O Conselho TOMOU CONHECIMENTO do relatório de gestão das unidades vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, biênio 2022/2024, nos termos em que apresentado pelo Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Concluído o julgamento dos processos pautados e apresentado o relatório de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Ministro Og Fernandes se despediu do Colegiado, por ser a última sessão do Conselho da Justiça Federal antes do término de seu mandato como Vice-Presidente do CJF e Corregedor-Geral da Justiça Federal. Agradeceu à equipe da Corregedoria-Geral, bem como ao juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos e à juíza auxiliar Alcione Escobar da Costa Alvim pelo auxílio nos trabalhos da Corregedoria-Geral, durante o biênio 2022-2024.

O Ministro Og Fernandes também saudou a Excelentíssima Senhora Presidente, Ministra Maria Thereza de Assis Moura e a Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, por esta também ser a última sessão de Suas Excelências, respectivamente, como Presidente e Conselheira do CJF. Ainda, parabenizou o juiz federal Daniel Marchionatti e respectiva equipe por ter cumprido com inteligência e profissionalismo o plano de gestão da Presidência.

Por sua vez, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura agradeceu a todas e todos pelo empenho e dedicação aos trabalhos do Conselho da Justiça Federal durante sua gestão.

Registrou que sua atuação foi guiada pela missão institucional do CJF de contribuir para a excelência dos serviços da justiça federal, por meio do aperfeiçoamento da gestão e da governança, da supervisão administrativa e orçamentária e das atividades correicionais. Prestigiou o modelo de gestão colaborativa, buscando conferir celeridade e eficiência à atuação do CJF.

Consignou que, além dos processos julgados nesta sessão, no biênio 2022-2024, o Plenário do Conselho da Justiça Federal aprovou outras 113 resoluções e julgou 195 processos, solucionando controvérsias e otimizando a prestação jurisdicional. Ainda, foram firmados convênios e acordos de cooperação técnica de interesse público, com intuito de aperfeiçoar os serviços prestados pela justiça federal. Registrou, ademais, que o CJF figura como parte em 66 acordos de cooperação técnica vigentes com diversos órgãos e entidades do Brasil e do Exterior.

Saudou a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, parabenizando-a pelo trabalho desenvolvido à frente da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Saudou também o Ministro Og Fernandes, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sobretudo o de orientação.

Ainda, saudou o juiz federal Daniel Marchionatti por ter garantido a regularidade dos trabalhos deste Conselho e a implementação de projetos destinados ao aprimoramento da justiça federal, no exercício da função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Ademais, agradeceu a equipe da Presidência pelo profissionalismo na execução de suas atividades.

A Desembargadora Federal Mônica Sifuentes também agradeceu a todos e se despediu dos demais membros do Colegiado.

Fizeram uso da palavra, prestando homenagem aos membros que participaram de sua última sessão: o Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO, bem como o Representante do Conselho Federal da OAB, Dr. Francisco Queiroz Caputo Neto.

Por fim, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça integrantes do Conselho da Justiça Federal entregaram placas em homenagem à Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao Ministro Og Fernandes, à Desembargadora Federal Mônica Sifuentes e ao Juiz Federal Daniel Marchionatti, pela reconhecida dedicação à magistratura e pelos relevantes serviços prestados ao Conselho e à Justiça Federal.

A sessão foi encerrada definitivamente às 15h34 de 19 de agosto de 2024, tendo sido aprovada, na sessão de 9 de setembro de 2024, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para consulta.

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 09/09/2024, às 17:47, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0619342 e o código CRC ED615564.