JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 471, DE 14 DE agosto DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001948-22.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora e o servidor a seguir relacionados como gestores da contratação do Curso de Segurança Institucional – 2ª edição -2024, nos termos do Projeto de Curso 0597762, que tem por objetivo geral capacitar magistradas e magistrados federais em temas relacionados à segurança institucional e pessoal:

I. Gestora: MARIZELDA ALVES ROCHA, matrícula 778, da Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte;

II. Gestor Substituto: TADEU BEZERRA DE SOUSA, matrícula 1085, da Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte.

Art. 2º Cabe ao gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 14/08/2024, às 09:46, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0617104 e o código CRC A6ADE31D.

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