SEI/CJF - 0616708 - Pauta de sessão do CJF

Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 12/08/2024

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

sessão do conselho da justiça federal

Sessão de Julgamento de 19/08/2024 14:00

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

001) 0000531-52.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Remuneração.

Partes: Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo SIMEC/SP (Requerente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Pedido de Providências formulado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo - SIMEC/SP, visando à implementação do sistema remuneratório de conciliadores e mediadores, no âmbito da Justiça Federal, em face da edição da Resolução CNJ n. 271/2018.

002) 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Propostas de abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

003) 0002187-81.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Auditoria.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado).

Descrição: Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, exercício de 2023.

004) 0000190-79.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração do Plano Anual de Aquisição de Veículos da Justiça Federal - exercício 2024.

005) 0001913-01.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização.

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado).

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

006) 0001914-83.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado).

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

007) 0000244-89.2023.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Requerente), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Solicitações de recursos financeiros pelos Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª Regiões para pagamento da Gratificação por Acúmulo de Jurisdição de que trata a Resolução CJF n. 341, de 25 de março de 2015.

Ministro OG FERNANDES

008) 0000650-88.2023.4.90.8000 - CGE - Acompanhamento, fiscalização, controle e orientação

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Dá ciência ao Plenário do Conselho da Justiça Federal acerca da edição de Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre o fluxo processual e a padronização dos quesitos para a realização da prova pericial nas ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1.

009) 0002273-48.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção

Tipo da Matéria: Inspeção.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado).

Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 08 a 12 de abril de 2024.

010) 0002459-15.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção

Tipo da Matéria: Inspeção.

Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado).

Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 25 a 28 de junho de 2024.

011) 0001844-36.2024.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo

Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.

Partes: Gustavo Catunda Mendes (Requerente) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Requerido).

Descrição: Procedimento de Controle Administrativo proposto contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no Recurso Administrativo interposto no Processo Administrativo SEI n. 0010202-67.2023.4.03.8000, que indeferiu o pedido de pagamento da Gratificação de Acúmulo de Jurisdição - GAJU.

012) 0003803-58.2023.4.90.8000 - CGE - Recurso disciplinar de magistrado

Tipo da Matéria: Recurso Disciplinar de Magistrado.

Partes: Alcir Luiz Lopes Coelho (Recorrente), Fernanda Tórtima (Advogada), Matheus Felipe Silva de Freitas (Advogado), Felipe Lins Maranhão (Advogado) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Recorrido).

Descrição: Embargos de Declaração opostos contra acórdão do Plenário do Conselho da Justiça Federal que julgou em sessão de 24/06/2024 o Recurso Disciplinar de Magistrado interposto pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Coelho, em que foi conhecido e negado provimento.

013) 0002297-15.2024.4.90.8000 - CGE - Recurso disciplinar de magistrado

Tipo da Matéria: Recurso Disciplinar de Magistrado.

Descrição: Recurso Disciplinar de Magistrado apresentado pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Coelho contra o acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 5001961-87.2023.4.02.0000, em que lhe foi determinada a aplicação da penalidade de censura, em razão de violação do dever funcional estabelecido no art. 35, I, da Lei Complementar n. 35/79.

014) 0003507-76.2022.4.90.8000 - Pedido de providência (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Diárias.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente) e Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado).

Descrição: Requerimento da Associação dos Juízes Federais AJUFE visando ao pagamento integral do passivo referentes às meias diárias que foram decotadas em razão da aplicação das Instruções Normativas n. 2/2017 e 1/2019.

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 12/08/2024, às 16:25, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0616708 e o código CRC EBA7ADAC.

Processo nº0002537-72.2024.4.90.8000

SEI nº0616708