JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 465, DE 9 DE agosto DE 2024

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001880-82.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores e fiscais dos Contratos n. 026 e n. 027/2024-CJF, celebrados com a empresa CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA, cujos objetos consistem, respectivamente, na subscrição e na renovação da subscrição de licenças do software PHPStorm, e na subscrição do pacote de aplicativos Jetbrains - All Products Pack.

I. Gestor: CAIO VINICIUS SANT´ANNA DE CARVALHO, matrícula 1092, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II. Gestor Substituto: MARCELO BARRETO DE ARRUDA, matrícula 461, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

III. Fiscal técnico: MARCELO BARRETO DE ARRUDA, matrícula 461, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Designar a DIVISÃO DE APOIO AO PLANEJAMENTO E À FISCALIZAÇÃO, da Secretaria de Administração, como unidade responsável pela fiscalização administrativa do contrato supracitado.

Art. 3º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 4º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 5º Fica revogada a Portaria CJF nº 459, de 7 de agosto de 2024.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 09/08/2024, às 15:32, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0616082 e o código CRC 6ED60F7C.

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