JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

Sessão de Julgamento VIRTUAL

PERÍODO de 05/08/2024 A 07/08/2024

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

001) 0002724-66.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Auxílio Pré-Escolar.

Partes: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Requerente).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, para suprimir a exigência de comprovante de matrícula aos servidores que possuem dependentes com deficiência e alterar a periodicidade fixada para apresentação dos laudos, em alinhamento com o tratamento da matéria no âmbito da Justiça do Trabalho..

002) 0001937-70.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, exercício 2025.

003) 0001327-11.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização.

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado).

Descrição: Dispõe sobre a designação de Juiz Federal e Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor a Turma Nacional de Uniformização, no biênio 2024/2026, como membros efetivo e suplente, respectivamente.

004) 0001281-02.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Auditoria.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Prestações de contas dos Tribunais Regionais Federais das 6 (seis) Regiões e respectivas Seções Judiciárias, referentes ao exercício de 2023.

005) 0001431-43.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Licença.

Partes: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Requerente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de regulamentação acerca da possibilidade de opção do servidor-dirigente sindical em permanecer vinculado à folha de pagamento do seu órgão de lotação, mediante reembolso pela entidade sindical à Administração, no montante equivalente à remuneração devida ao servidor licenciado.

006) 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Propostas de abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

007) 0001894-88.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado(a) federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro(a) ou dependentes, e revoga a Resolução CJF n. 570/2019.

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS

008) 0002782-35.2023.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Gratificação.

Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da possibilidade de edição de ato normativo prevendo a concessão de gratificação por desempenho de atividade de laboratorista de inovação.

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 29/07/2024, às 17:24, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0611622 e o código CRC DE63155A.

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