JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 415, DE 29 DE julho DE 2024

Altera o anexo IV da Portaria n. 848, de 19 de dezembro de 2023.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI n. 0001593-17.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O anexo IV da Portaria n. 848, de 19 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 29/07/2024, às 15:39, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0604112 e o código CRC 486DBC9B.

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