JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 411, DE 1º DE julho DE 2024

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000697-24.2022.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir identificadas como gestoras do Contrato n. 020/2022-CJF, celebrado com a empresa TIKINET EDIÇÃO LTDA. - EPP, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados em revisão ortográfica e gramatical de Língua Portuguesa, bem como padronização de textos em cartilhas, manuais, minutas de portarias, resoluções, ofícios, provimentos, pautas, atas, entre outras publicações, produzidas pelo Conselho da Justiça Federal, de acordo com as normas de redação oficial:

I. Gestora do contrato: LUCINDA SIQUEIRA CHAVES, matrícula 300, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações;

II. Gestora substituta do contrato: MARIANA CELI RIBEIRO MORAIS, matrícula 1124, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 100-CJF, de 16 de fevereiro de 2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 01/07/2024, às 18:30, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0603577 e o código CRC AD74E2DD.

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