JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 410, DE 1º DE julho DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000830-87.2024.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora e o servidor a seguir relacionados como gestores da Nota de Empenho contida no documento 0589603, que tem por objeto a inscrição da servidora Carolina Menezes Morato Lima, matrícula 1043, no 39° Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento, a ser realizado pela ABTD - Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento, em São Paulo, SP, nos dias 19 a 21 de junho de 2024:

I. Gestora: POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula 1060, da Seção de Educação Corporativa;

II. Gestor Substituto: HUGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO, matrícula 1066, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 01/07/2024, às 16:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0603410 e o código CRC AC3848E9.

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