JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 379, DE 21 DE junho DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001397-15.2023.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores do Termo de Compromisso n. 02/2024 (0593543), que tem por objeto o credenciamento de associações e cooperativas para coleta de produtos eletroeletrônicos para destinação de logística reversa produzido pelo Conselho da Justiça Federal e de sua Gráficade de magistrados, servidores e terceirizados:

I. Gestor: ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 935, da Secretaria de Estratégia e Governança;

II. Gestora Substituta: MARINA ALBUQUERQUE DE ANDRADE FLEURY, matrícula 645, da Secretaria de Estratégia e Governança.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 21/06/2024, às 09:41, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0599392 e o código CRC D71A7B5D.

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