JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 378, DE 21 DE junho DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000681-00.2024.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras da Notas de Empenho 2024NE000381, 2024NE000382, 2024NE000383 e 2024NE000384, id's. 0598087, 0598088, 0598089 e 0598090 , que têm por objeto a contratação dos tutores engenheiros peritos Luciano Ventura e Washington Gultenberg de Moura Luke, para ministrarem a ação educacional "PERÍCIA JUDICIAL EM VÍCIOS CONSTRUTIVOS", no período de 22 de julho a 22 de agosto de 2024, na modalidade de Educação a Distância (EaD):

I. Gestora: CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula 1043, da Seção de Educação Corporativa;

II. Gestora Substituta: POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula 1060, da Subsecretaria de Seção de Educação Corporativa.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 21/06/2024, às 17:11, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0599387 e o código CRC 77272538.

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