JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 376, DE 21 DE junho DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001014-91.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores da Ata de Registro de Preços CJF n. 013/2024, documento 0589711, que tem por objeto o registro de preços de cadeiras, sofás e poltronas, destinado a atender o Conselho da Justiça Federal – CJF, a Justiça Federal do Paraná – JFPR, a Justiça Federal de Santa Catarina – JFSC, a Seção Judiciária do Espírito Santo – SJES, Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6:

I. Gestor: DHYONATAS LOPES DE MACEDO, matrícula 969, da Seção de Material e Patrimônio;

II. Gestor Substituto: RENATO CARES BANDEIRA, matrícula 1049, da Seção de Material e Patrimônio.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

---

Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 21/06/2024, às 09:42, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0598986 e o código CRC 8F9FE779.

---