JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 373, DE 27 DE junho DE 2024

Designa equipe para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Maranhão – SJMA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras – PAVTO referente ao exercício de 2024, constante no Processo SEI n. 0003901-59.2023.4.90.8000,

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º A realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Maranhão – SJMA relativas à ação orçamentária 219Z, PO 0043 – Reforma do Edifício-Sede e Anexo da Seção Judiciária em São Luís - MA, que abrange os processos licitatórios, contratos, projetos e execução das respectivas obras, fica determinada por esta Portaria.

Art. 2º A visita às obras será realizada nos dias 1º e 2 de agosto deste ano.

Art. 3º Para a vistoria especificada no art. 1º, fica designada a equipe da Secretaria de Gestão de Obras constituída pela servidora e pelos servidores a seguir:

I - Lúcio Castelo Branco, matrícula n. 286 (coordenador);

II - Mônica Regina Ferreira Antunes, matrícula n. 459;

III - Fábio Mendonça de Oliveira, matrícula n. 544.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 27/06/2024, às 18:57, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0598494 e o código CRC D691B1A4.

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