JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 352, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000087-19.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores da Nota de Empenho contida no documento 0594369, que tem por objeto a contratação de seguro total de empresa especializada na emissão de apólice de seguro automotivo, na modalidade frota, devidamente registrada nos órgãos fiscalizadores, contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais (incluindo vidros), danos causados pela natureza e assistência 24 horas para 14 (quatorze) veículos oficiais do Conselho da Justiça Federal:

I. Gestor: JÔNATAS SENA TEODORO, matrícula 984, da Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte;

II. Gestor Substituto: TADEU BEZERRA DE SOUSA, matrícula 1085, da Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 11/06/2024, às 18:57, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0595867 e o código CRC E5FB245C.

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