JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 346, DE 27 DE junho DE 2024

Designa juiz e juíza federal, como membros efetivo e suplente, respectivamente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 13 de julho de 2024, o Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO, da 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Ceará, e a Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO, da 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco, para compor a Turma Nacional de Uniformização, no biênio 2024/2026, como membros efetivo e suplente, respectivamente, em substituição à Juíza Federal PAULA EMÍLIA MOURA ARAGÃO DE SOUSA BRASIL e ao Juiz Federal FÁBIO CORDEIRO DE LIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 27/06/2024, às 18:57, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0594916 e o código CRC ED7B24AB.

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