JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 337, DE 11 DE junho DE 2024

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho em matéria previdenciária no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida pelo Colegiado (0563109) no julgamento do Processo SEI n. 0003124-29.2022.4.04.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho para realizar estudos para propor regulamentação em matéria previdenciária no âmbito da Justiça Federal, observando-se a legislação pertinente e a Portaria SGP/SEDGG/ME n. 10.360, de 6 de dezembro de 2022, no que couber.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Desembargador Federal Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

II - Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal;

III - Juiz Federal Cleberson José Rocha, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

IV - Juiz Federal Fábio de Souza Silva, representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

V - Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello, representante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

VI - Juiz Federal Nórton Luís Benites, representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

VII - Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, representante do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

VIII - Servidora Luciana Gomes França Nogueira, representante do Conselho da Justiça Federal;

IX - Servidor Clebson Santos Moraes, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

X - Servidor Daniel Valiante, representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

XI - Servidor Silvio Montagnolli, representante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

XII - Servidor Eliseu Didonet Neto, representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

XIII - Servidor Eliabe Ferreira dos Santos, representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

XIV - Servidor Luiz Carlos Viana Martins, representante do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Art. 3º Instalado o grupo de trabalho, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis.

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 11/06/2024, às 13:56, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0593475 e o código CRC 84A01A9E.

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