JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 330, DE 4 DE junho DE 2024

Dispõe sobre o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEI n. 0003093-06.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal, elaborado conforme a Resolução CJF n. 891, de 27 de maio de 2024.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estratégia e Governança atualizar o Manual de Organização do CJF quando ocorrerem mudanças na estrutura orgânica do Órgão, nas competências das unidades ou nas atribuições de titulares.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 147, de 2 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 04/06/2024, às 16:17, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0592499 e o código CRC 4BD44621.

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