JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF N. 310, DE 23 DE maio DE 2024

                                                                                                                                                                                                         Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0003612-13.2023.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras relacionadas a seguir como gestoras dos Contratos n. 018 e 019/2024-CJF, celebrados com as empresas PLANALTO SOLUÇÕES LTDA e GEOVANNA SOUZA SANTANA, que têm por objeto a aquisição de materiais de limpeza e conservação, conforme especificações e quantidades estabelecidos no termo de referência:

I. Gestora do contrato: ALINE ELIZA PINTO CORADI, matrícula 1052, da Seção de Serviços Gerais;

II. Gestora substituta do contrato: ANDRÉIA BATISTA DA COSTA SOUZA, matrícula 1117, da Seção de Serviços Gerais.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 23/05/2024, às 14:50, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0589640 e o código CRC 2219ADD0.

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