JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

Sessão de Julgamento de 27/05/2024 14:00

Pauta

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

001) 0001453-76.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Interessada).

Descrição: Referendo da Recomendação CJF n. 23, de 6 de maio de 2024, que orienta aos juízes federais com competência criminal que repassem valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

002) 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Propostas de abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

003) 0000855-35.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Estrutura Orgânica do Conselho da Justiça Federal.

Partes: Conselho da Justiça Federal - CJF (Interessado).

Descrição: Proposta de alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.

004) 0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

005) 0000244-89.2023.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerente), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada) e Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Interessada).

Descrição: Solicitações de recursos financeiros pelos Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª Regiões para pagamento da Gratificação por Acúmulo de Jurisdição de que trata a Resolução CJF nº 341, de 25 de março de 2015.

006) 0002446-66.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 622, de 18 de fevereiro de 2020, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes de cursos de pós-graduação, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, da área de Tecnologia da Informação.

007) 0001894-88.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Interessada) e Conselho da Justiça Federal (Interessado).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado(a) federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro(a) ou dependentes, e revoga a Resolução CJF n. 570/2019.

008) 0001893-05.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Alteração de atos normativos.

Partes: Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 51/2009, que dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços, para adequá-la às normas previstas pela Resolução CNJ n. 502/2023.

009) 0001577-14.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Interessada).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de pedidos de transferência ativa de pessoa condenada no âmbito da Justiça Federal.

010) 0000423-05.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Turma Nacional de Uniformização (Interessada).

Descrição: Indicação da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Ministro OG FERNANDES

011) 0004055-21.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos.

Partes: Justiça Federal (Interessada), União dos Oficiais de Justiça do Brasil - UNIOFICIAIS-BR (Interessada), Russielton Souza Barroso Cipriano (Advogado), Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União e dos Órgãos que Congregam as Funções Estatais Essenciais à Justiça Federal Comum e Especializada no Estado do Paraná - SINJUSPAR (Interessado), João Marcelo Arantes Moreira e Souza (Advogado), Guilherme Henrique Corrêa Fontoura (Advogado), Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina - SINTRAJUSC (Interessado), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás - SINJUFEGO (Interessado), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Interessada), Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE (Interessado), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - SINTRAJUF/PE (Interessado), Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE-RJ (Interessado), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG (Interessado), Rudi Meira Cassel (Advogado), Raimundo Cesar Britto (Advogado), Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF (Interessada), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS (Interessado), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD (Interessado) e Pedro Maurício Pitta Machado (Advogado).

Descrição: Uniformização de entendimento quanto ao termo inicial de eficácia das partes vetadas da Lei n. 14.687/2023, cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, de forma que o art. 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, passou a vedar a absorção dos quintos/décimos incorporadas entre abril de 1998 e setembro 2001, pelo reajuste das parcelas remuneratórias previstas nos anexos da Lei n. 11.416/2006.

012) 0003664-44.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Inspeção.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Alteração do calendário das inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para o exercício de 2024.

013) 0000990-81.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Provimento.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 (Interessado) e Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Comunica a edição do Provimento CG-CJF n. 3/2024, que altera a data da autoinspeção coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

014) 0001530-42.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção

Tipo da Matéria: Inspeção.

Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado).

Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 16 a 25 de outubro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

015) 0000086-95.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER (Requerente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Requerimento administrativo apresentado pela Associação de Juízes Federais da Primeira Região - AJUFER, com pedido de liminar, objetivando a alteração da regra constante do art. 1°, inciso I, da Resolução CJF n. 51/2009, para permitir a substituição de desembargadores federais por juízes federais convocados em período de férias igual ou inferior a vinte dias.

Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO

016) 0007794-13.2022.4.04.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Férias de Magistrado.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da aplicação da Resolução CJF n. 764/2022, que dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, tendo em vista o julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça dos Pedidos de Providências PP n. 0002209-34.2021.2.00.0000 e PP n. 0005692-38.2022.2.00.0000.

017) 0002967-27.2019.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Abono de Permanência.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o direito de percepção do abono de permanência ante a implementação do direito à aposentadoria especial, com base na Súmula Vinculante n. 33, bem como quanto à possibilidade de o servidor vir a se aposentar, posteriormente, com fundamento em regra de aposentadoria voluntária que lhe assegure as prerrogativas de paridade e de integralidade.

Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES

018) 0000967-31.2024.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Cargos e Funções.

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acerca da verificação do cumprimento do requisito de escolaridade para investidura no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, de que trata a Resolução CJF n. 843/2023, relativamente à habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação, que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas/aula.

019) 0002890-91.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Pagamento de Pessoal.

Partes: Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Interessada) e Conselho da Justiça Federal (Interessado).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, no que se refere à consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 20/05/2024, às 16:13, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0588162 e o código CRC C0E1F605.

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