SEI/CJF - 0587518

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

Suspende os prazos administrativos, no período de 18 a 31 de maio de 2024, no âmbito da Seção Judiciária do RS.

A DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, JUÍZA FEDERAL CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

Considerando o constante na Portaria Conjunta nº 394/2024, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a qual suspendeu a fluência dos prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, até o dia 31/5/2024, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul ;

Considerando os prejuízos causados pelo alagamento à subestação de energia elétrica que alimenta o prédio-sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, bem como a persistência da interrupção do fornecimento de eletricidade na região, ações que resultaram no desligamento do Data Center da instituição em 03 de maio de 2024, sem retorno desde então;

Considerando a indisponibilidade dos sistemas administrativos, ancorados no Data Center do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

Considerando que não é possível determinar por quanto tempo perdurarão as situações que impossibilitam a retomada do funcionamento, com a estabilidade e a integridade necessárias à preservação dos dados, dos sistemas institucionais judiciais e administrativos;

Art. 1º Determinar a suspensão dos prazos administrativos, inclusive de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicâncias, no período de 18 a 31 de maio de 2024, no âmbito da Seção Judiciária do RS.

Art. 2º Havendo a retomada do funcionamento dos sistemas administrativos, voltam a correr, na mesma data, os prazos suspensos em virtude desta portaria.

Parágrafo único: esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura em virtude da impossibilidade atual de publicação.

Autenticado eletronicamente por Juíza Federal Carla Evelise Hendges, Juíza Federal, em 17/05/2024, às 19:00, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0587518 e o código CRC 73C1874D.