JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 298, DE 4 DE junho DE 2024

Designa juízes, como membros efetivo e suplente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação da Vice-Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, em exercício na Presidência,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de junho de 2024, os Juízes Federais NEIAN MILHOMEM CRUZ, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, e FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso, à recondução, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2024/2026, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 04/06/2024, às 19:16, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0586904 e o código CRC 98B722FD.

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