JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 294, DE 20 DE maio DE 2024

Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação – CGTI no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 370, de 28 de janeiro de 2021, a qual dispõe sobre a necessidade de constituir comitê de gestão junto à unidade de Tecnologia da Informação, composto pelo titular e pelos gestores da unidade;

CONSIDERANDO que o andamento das ações e dos projetos priorizados pelo Comitê Gestor Institucional – CGI do Conselho da Justiça Federal deve ser constantemente monitorado com vistas à efetivação das estratégias definidas;

CONSIDERANDO que o inciso V do art. 8° da Resolução CJF n. 668, de 9 de novembro de 2020, determina que cabe ao Comitê Gestor Institucional – CGI do CJF priorizar demandas e supervisionar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI do CJF;

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 800, de 24 de outubro de 2022, a qual aprova o Manual de Gestão de Portfólio de Projetos Estratégicos da Justiça Federal e o Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 857, de 23 de novembro de 2023, a qual dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e de atualização das diretrizes traçadas pelo CJF, por meio de resoluções, no que tange à Tecnologia da Informação – TI,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação – CGTI, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Comitê Gestor Institucional – CGI, para formular e conduzir diretrizes de gestão, bem como analisar periodicamente a efetividade dessas diretrizes para a melhoria contínua da estratégia de Tecnologia da Informação – TI.

Art. 2° O CGTI será composto pelos titulares das seguintes unidades:

I - Secretaria de Tecnologia da Informação;

II - Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação;

III - Subsecretaria de Engenharia de Software;

IV - Subsecretaria de Infraestrutura e Suporte Técnico;

V - Subsecretaria de Segurança de Tecnologia da Informação;

VI - Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais;

VII - Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial;

VIII - Divisão de Relacionamento e da Autoridade Certificadora da Justiça;

IX - Assessoria da Secretaria de Tecnologia da Informação.

§ 1° Os membros do CGTI, em ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão representados por seus respectivos substitutos.

§ 2° As reuniões do CGTI são ordinárias, realizadas semanalmente, e extraordinárias, quando convocadas pelo Secretário de TI.

§ 3° A coordenação dos trabalhos desenvolvidos pelo CGTI cabe ao dirigente da STI.

Art. 3° Compete ao CGTI:

I - formular propostas de políticas, diretrizes, objetivos e estratégias de TI;

II - submeter, periodicamente ao CGI, informações consolidadas sobre a situação da governança, da gestão e do uso de TI no âmbito do CJF;

III - estabelecer e monitorar metas e executar ações sob a responsabilidade da STI que contribuam para o aperfeiçoamento da governança de Tecnologia da Informação;

IV - propor e implementar ações que visem à melhoria da gestão de serviços e recursos de TI, de acordo com padrões nacionais e internacionais, bem como zelar pela efetiva aplicabilidade do orçamento destinado às ações estabelecidas;

V - propor métricas, responsabilidades e mecanismos de gestão de TI que otimizem os recursos e maximizem o desempenho e a qualidade dos serviços;

VI - estruturar, promover e aperfeiçoar processos de gestão de TI, bem como sugerir aplicação de melhores práticas e de instrumentos contínuos de gestão;

VII - manifestar-se sobre ações de gestão de TI;

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade;

IX - submeter ao CGI, por intermédio da Secretaria de Estratégia e Governança, temas de pauta relativos à melhoria da governança de TIC;

X - monitorar a situação das iniciativas estratégicas sob a responsabilidade da STI, garantindo o registro atualizado e consistente das informações no Sistema de Gestão de Projetos do CJF.

Parágrafo único. A Secretaria de Estratégia e Governança prestará apoio necessário quanto à aplicação da metodologia de gerenciamento de projetos.

Art. 4° O CGTI, comitê de natureza tática e de caráter permanente, tem, ainda, a finalidade de prestar assessoramento técnico ao CGI do CJF nas questões afetas à gestão de Tecnologia da Informação.

Art. 5° O trabalho dos membros do CGTI se dá sem prejuízos das atribuições ordinárias do servidor e não implica, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração complementar.

Art. 6º Fica revogada a Portaria CJF n. 223, de 23 de junho de 2016.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 20/05/2024, às 14:45, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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