JUSTIÇA FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

 

PORTARIA TRF4 n. 393, DE 16 DE maio DE 2024

Dispõe sobre sobre o plantão judicial nos dias 17 a 27 de maio de 2024 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a gravidade dos danos e transtornos causados pelas fortes chuvas que ocorrem em todo o Estado do Rio Grande do Sul impactando diretamente a mobilidade urbana com segurança e os serviços de fornecimento de água potável, energia elétrica, telefonia e internet;

CONSIDERANDO os sucessivos alertas meteorológicos informando a continuidade desse quadro climático nos próximos dias;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública (Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024);

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Conjunta nº 391/2024-TRF4 sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul até 31 de maio de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, em caráter extraordinário, que o plantão judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região será realizado nos dias 17 a 27 de maio de 2024 da seguinte forma:

I – processos de competência da Primeira Seção - Tributária:

- Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH;

- Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (de 19 a 27 de maio);

II – processos de competência da Segunda Seção - Administrativa, Civil e Comercial:

- Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR;

- Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO;

III – processos de competência da Terceira Seção - Previdência e Assistência Social:

- Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA;

- Desembargador Federal ALTAIR ANTÔNIO GREGÓRIO;

IV – processos de competência da Quarta Seção - Penal:

- Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE;

- Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI.

§ 1º O início do plantão ocorrerá às 11h do dia 17 de maio de 2024 e o término às 11h do dia 27 de maio de 2024.

§ 2º O atendimento do plantão será equânime, mediante a atribuição de processos de forma alternada entre os(as) plantonistas.

§ 3º Eventuais dúvidas quanto à realização do plantão no período indicado serão dirimidas pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Art. 2º Esta portaria altera a Portaria nº 971/2023 e a Portaria nº 392/2024, e entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Autenticado eletronicamente por Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 16/05/2024, às 10:16, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0585147 e o código CRC C7C0C4B1.

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