JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF n. 283, DE 15 DE maio DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2024.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, considerando o que consta no Processo SEI n. 0002484-12.2019.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Beni dos Santos Mello, matrícula n. 972, Diretor do Centro de Gestão Documental, e Caio Vinicius Sant'Anna de Carvalho, matrícula n. 1092, Subsecretário de Engenharia de Software, como gestores de nível funcional e de nível técnico, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica abaixo descrito:
|
Processo |
Acordo de Cooperação Técnica |
Objeto |
|---|---|---|
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0002484-12.2019.4.90.8000 |
n. 05/2024 (STF, CNJ, TSE, STJ, CJF, TST, CSJT e STM) |
Envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital). |
Art. 2º Cabe ao gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 209/2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 15/05/2024, às 18:33, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0582823 e o código CRC D0EDF4FD. |
| Processo nº0002484-12.2019.4.90.8000 | SEI nº0582823 |