JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 275, DE 10 DE maio DE 2024

Estabelece ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024 no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XLVI, da Portaria CJF n. 407/2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000620-19.2020.4.90.8000, e

CONSIDERANDO a manutenção do datacenter do Conselho da Justiça Federal, nos dias 30 e 31 de maio de 2024, com a indisponibilidade no fornecimento da rede elétrica e dos serviços e sistemas de tecnologia da informação, conforme 0003791-80.2023.4.90.8000;

CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 869/2023, que dispõe sobre os dias de feriado e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024, no âmbito do Conselho da Justiça Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024 no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Suspender o acesso ao prédio sede do Conselho da Justiça Federal de servidores, prestadores de serviços terceirizados e usuários não envolvidos na manutenção do datacenter.

Art. 3º A contagem dos prazos observará o disposto nos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e no art. 66. § 1º, da Lei n. 9.784/1999.

Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Secretário-Geral

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 10/05/2024, às 15:55, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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