JUSTIÇA FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DESPACHO

Expedi conjuntamente com a Corregedora Regional desta Corte a Portaria Conjunta nº 0581672/2024 - TRF/4ª Região (0581054, SEI CJF), que dispõe sobre as medidas temporárias decorrentes da calamidade pública decretada no Rio Grande do Sul, em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o estado, com a suspensão de medidas de cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região e da Procuradoria-Geral Federal, nos seguintes termos:

---

Autenticado eletronicamente por Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 10/05/2024, às 14:20, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0581748 e o código CRC C9E45713.

---