JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 265, DE 7 DE maio DE 2024

Dispõe sobre o cancelamento das reuniões preparatórias e da sessão ordinária de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU.

O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Sistema Processual Eproc da TNU é mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que enfrenta dificuldades em razão das fortes chuvas que estão ocorrendo em todo o Estado do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

Cancelar as reuniões preparatórias da TNU, previstas para os dias 13 e 14 de maio de 2024, bem como a sessão ordinária de julgamento da TNU, designada para 15 de maio de 2024, com realização na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília - DF, cuja pauta foi disponibilizada em 29 de abril e publicada em 30 de abril de 2024, noDiário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. A nova data da sessão de julgamento seráoportunamente divulgada e disponibilizada via sistema Eproc, com as devidas intimações.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Ministro MOURA RIBEIRO

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO, Ministro Conselheiro - CJF, em 07/05/2024, às 19:20, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0580262 e o código CRC 087ABC8C.

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