JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 257, DE 8 DE maio DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002588-03.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores do Contrato n. 002/2024, celebrado com a EMPRESA MOTO AGRICOLA SLAVIERO S/A, que tem por objeto a aquisição de 1 (um) veículo, tipo van, de transporte coletivo e de apoio às atividades judiciais, ano de fabricação igual ou posterior ao ano de publicação da licitação, 17 + 1 lugares, capacidade de lotação conforme condições e exigências estabelecidas no contrato e em seus anexos:

I. Gestor: TADEU BEZERRA DE SOUSA, matrícula 1085, da Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte;

II. Gestor Substituto: JÔNATAS SENA TEODORO, matrícula 984, da Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

---

Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 08/05/2024, às 11:16, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0579840 e o código CRC CA0BD47D.

---