JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 254, DE 05 DE maio DE 2024

Dispõe sobre os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização - TNU no período de 3 de maio de 2024 a 7 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Sistema Processual Eproc da TNU é mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que enfrenta dificuldades em razão das fortes chuvas que estão ocorrendo em todo o Estado do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

Suspender os prazos processuais na TNU no período de 3 de maio de 2024 (inclusive) a 7 de maio de 2024 (inclusive). 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Ministro MOURA RIBEIRO

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO, Ministro Conselheiro - CJF, em 05/05/2024, às 19:56, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0579469 e o código CRC 29BB4F2C.

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