JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 253, DE 05 DE maio DE 2024

Dispõe sobre a alteração da data da sessão virtual de julgamento da Turma Nacional de Uniformização – TNU. 

O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Sistema Processual Eproc da TNU é mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que enfrenta dificuldades em razão das fortes chuvas que estão ocorrendo em todo o Estado do Rio Grande do Sul, 

RESOLVE: 

Alterar o período da sessão virtual de julgamento da TNU, cuja abertura estava prevista para 9 de maio de 2024, quinta-feira, à 0h, e encerramento em 15 de maio de 2024, quarta-feira, às 23h59min, pauta disponibilizada no DJeN, de 29 de abril, e publicada dia 30 de abril de 2024, para data a ser oportunamente divulgada e disponibilizada via sistema Eproc, com as devidas intimações.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Ministro MOURA RIBEIRO

Presidente 

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Autenticado eletronicamente por Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO, Ministro Conselheiro - CJF, em 05/05/2024, às 19:57, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0579465 e o código CRC 00A37F80.

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