JUSTIÇA FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA  n. 252, DE 05 DE maio DE 2024

Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial ao público no Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos dias 6 a 10 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o agravamento das consequências das fortes chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul e, especificamente em Porto Alegre, a formação de alagamentos de grandes proporções com avanço na região dos prédios do Tribunal, dificultando o acesso e a sua operação;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a segurança das pessoas;

CONSIDERANDO o estado de calamidade pública decretado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024), e pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre (Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024);

CONSIDERANDO os alertas meteorológicos informando a continuidade desse quadro de eventos climáticos nos próximos dias,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender o expediente presencial e o atendimento presencial ao público no Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos dias 6 a 10-5-2024.

Art. 2º Nesse período, fica instituído o regime de teletrabalho extraordinário a partir da retomada da operação dos sistemas eletrônicos judicial e administrativos do Tribunal.

Art. 3º Para esse período, havendo possibilidade, será providenciada solução alternativa para o atendimento ao público por meio do balcão virtual, no horário compreendido entre 13h e 18h.

Art. 4º O trabalho dos prestadores de serviço terceirizado seguirá orientação da Diretoria-Geral.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor no dia 6-5-2024.

---

Autenticado eletronicamente por Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 05/05/2024, às 11:42, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0579463 e o código CRC 66D0F351.

---