JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 245, DE 3 DE maio DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001935-73.2022.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores do Contrato n. 013/2024, celebrado com a EMPRESA GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA​​​​​​, que tem por objeto a contratação que consiste no fornecimento e na instalação de gerador a diesel, ou a biodiesel, com capacidade de 500kVA, destinado à ampliação do sistema de geração própria de energia elétrica de emergência do edifício sede do Conselho da Justiça Federal – CJF:

I. Gestor: VALDICK DE CALDAS BRAGA, matrícula 1058, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos;

II. Gestor Substituto: EDUARDO NEUMANN MORUM SIMÃO, matrícula 545, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos.

Art. 2º Cabe ao gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 03/05/2024, às 14:28, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0579004 e o código CRC BAA07428.

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