Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 03/05/2024
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 228, DE 2 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria CJF n. 254/2020, que dispõe sobre a composição da Comissão Temática de Negócios de Gestão Orçamentária e Financeira do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo da Justiça Federal.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0003918-05.2023.4.90.8000, e considerando as disposições da Resolução CJF n. 781/2022, que criou o Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo da Justiça Federal - CTDEC-JF, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Incluir parágrafo único ao art. 3º da Portaria CJF n. 254/2020, com a seguinte redação:

 

"Art. 3º [...]

[...]

Parágrafo único. Com o objetivo de atender ao estabelecido no art. 2º, o coordenador da CTN de Gestão Orçamentária e Financeira poderá convidar servidores das unidades da Justiça Federal, cuja experiência e atribuições estejam relacionados aos objetivos desta portaria, para prestar apoio operacional, sem prejuízo do intercâmbio e cooperação técnica com outros órgãos e instituições públicas e privadas". (NR)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente


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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 02/05/2024, às 18:25, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0003918-05.2023.4.90.8000 SEI nº0577687