JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF n. 212, DE 22 DE abril DE 2024
Designa gestores de Acordo de Cooperação Técnica n. 59/2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta no Processo n. 0000157-58.2024.4.90.8000
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras Miliany Santos Meguerian, matrícula n. 825, da Seção de Aperfeiçoamento de Processos, e Gabriella Camargo de Oliveira, matrícula n. 994, da Seção de Arquitetura Organizacional, como gestora e gestora substituta, respectivamente, conforme a seguir:
|
Processo |
Acordo de Cooperação Técnica |
Objeto |
|---|---|---|
| 0000157-58.2024.4.90.8000 |
059/2024 (CJF/CNJ) |
O estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível em todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade. |
Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo descrito nesta Portaria, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet do Conselho da Justiça Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 22/04/2024, às 18:58, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0574976 e o código CRC CA22EBC1. |
| Processo nº0000157-58.2024.4.90.8000 | SEI nº0574976 |