JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 29/04/2024 14:00

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

001) 0000285-74.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Servidores da Justiça Federal.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de regulamentação do adicional de qualificação aos técnicos judiciários portadores de diploma de graduação.

002) 0002394-66.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Administração de bens móveis.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a administração de bens móveis, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como a revogação da Resolução CJF n. 462, de 6 de novembro de 2017.

003) 0003436-65.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a implementação do instituto do juiz das garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais no âmbito da Justiça Federal.

004) 0000067-45.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Suprimento de Fundos.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ.

005) 0001693-71.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Auditoria.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Relatório Final Consolidado da Auditoria Conjunta de Acessibilidade Predial.

006) 0002082-96.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Auditoria.

Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado).

Descrição: Relatórios Finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção Judiciária do Espírito Santo.

007) 0001230-37.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Auditoria.

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado).

Descrição: Relatórios Finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária de Alagoas..

008) 0000190-79.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração do Plano Anual de Aquisição de Veículos da Justiça Federal - exercício 2024.

009) 0002653-07.2022.4.04.8002 - Consulta

Tipo da Matéria: Assistência à Saúde.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da viabilidade de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, a ser formalizada com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU, para a prestação de apoio técnico nas ações de saúde ajuizadas na Justiça Federal de Santa Catarina.

Ministro OG FERNANDES

010) 0002739-42.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de alteração de ato normativo.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF 67/2019 para adequação à Resolução CNJ n. 516/2023, que dispõe sobre a vedação ao estabelecimento de nota de corte ou de cláusula de barreira na reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.

011) 0000990-81.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Provimento.

Partes: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Comunica a edição do Provimento CG-CJF n. 1/2024, que trata de nova disposição do calendário anual a ser aplicado às autoinspeções coordenadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal nos Tribunais Regionais Federais.

Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO

012) 0001269-16.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo.

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 847/2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus.

Desembargador Federal CARLOS MUTA

013) 0002505-16.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Gestão Documental.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS

014) 0002454-93.2023.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.

Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente).

Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca do procedimento de apuração da base remuneratória e aplicação do teto constitucional referente ao pagamento da Gratificação por Acúmulo de Jurisdição - GAJU aos magistrados federais.

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 22/04/2024, às 17:08, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0574850 e o código CRC 0DDD5731.

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