JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 205, DE 19 DE abril DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0003711-49.2024.4.01.8005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores da Nota de Empenho contida no documento 0573937, que tem por objeto a contratação de ferramenta de acesso à ferramenta digital ZÊNITE FÁCIL, pelo período de 12 meses - Plano de 3 acessos simultâneos, através da Ata de Registro de Preços n. 05/2024 - SJ/DF, cujo objeto é o registro de preços das soluções eletrônicas Zênite Fácil e Orientação por Escrito em Licitações e Contratos Zênite:

I. Gestor: IDERALDO LUIZ CARVALHO, matrícula 1050, da Subsecretaria de Compras, Licitações, Contratos;

II. Gestor Substituto: ARMINDO DIAS FILHO, matrícula 1032, da Subsecretaria de Compras, Licitações, Contratos .

Art. 2º Cabe ao gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 19/04/2024, às 14:39, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0574157 e o código CRC 40A05253.

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