JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 192, DE 10 DE abril DE 2024

Dispõe sobre a convocação de juiz federal para atuar em auxílio à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – TNU, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019

RESOLVE:

Convocar o Juiz Federal ErivaldoRibeiro dos Santos, Juiz Auxiliar daCorregedoria-Geral da Justiça Federal, para atuar em auxílio à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e exerceras seguintes atribuições, entre outras:

I - coordenar as atividades de gestão dos processos no gabinete da Presidência e na Secretaria da TNU;

II - realizar encontros para coordenação de trabalhos gerais da TNU, que envolvam Presidência e Secretaria, incluindo aprimoramento e atualização de servidoras e servidores quanto ao direito material e ao sistema recursal dos Juizados Especiais Federais;

III - assessorar a Presidência da TNU em exames prévios de admissibilidade de recurso extraordinário e de pedidos de uniformização de interpretação endereçados à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e ao Superior Tribunal de Justiça;

IV - receber e atender advogadas e advogados, procuradoras e procuradores com interesse em despachar processos em trâmite na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Ministro MOURA RIBEIRO

Presidente da Turma Nacional de Uniformização

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Autenticado eletronicamente por Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO, Ministro Conselheiro - CJF, em 17/04/2024, às 16:39, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0570281 e o código CRC E144748C.

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