Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 26/03/2024
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 168, DE 25 DE março DE 2024

Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica CJF/Senado Federal 02/2024.

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, considerando o que consta no Processo SEI n. 0003890-61.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Caio Vinicius Sant'Anna de Carvalho, matrícula 1092, e Ítalo Gustavo Miranda Melo, matrícula 1001, ambos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), como gestor e gestor substituto, respectivamente, do acordo abaixo descrito:

Processo Acordo Objeto

0003890-61.2023.4.90.8000

Acordo de Cooperação Técnica CJF/Senado Federal 02/2024

Cessão de uso temporário do Sistema VotaJud, sem transferência de código de fonte, para o Senado Federal.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas Práticas de Contratação de Soluções de TI da Justiça Federal, bem como o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 26/03/2024, às 11:59, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0565729 e o código CRC 3355DC2C.

Processo nº0003890-61.2023.4.90.8000 SEI nº0565729