JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF N. 157, DE 15 DE março DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0003440-41.2023.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras relacionadas a seguir como gestoras do Contrato n. 005/2024-CJF, celebrado com a empresa PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA, cujo objeto consiste na contratação da assinatura, com possibilidade de prorrogação, da base de dados HeinOnline, disponibilizada pela PTI – Publicações Técnicas Internacionais Ltda., fonte de pesquisa jurídica internacional, com acesso ilimitado, pelo período de 12 meses, para as pesquisas necessárias ao desempenho das atividades no âmbito da Justiça Federal, para as pesquisas realizadas pelos magistrados, pelo corpo docente e discente e pesquisadores indicados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam):

I. Gestora do contrato: TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 892, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários; 

II. Gestora substituta do contrato: MARIA APARECIDA DE ASSIS MARKS, matrícula 640, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 15/03/2024, às 09:47, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0561955 e o código CRC 3DB87072.

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