JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 147, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEI n. 0003093-06.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal, elaborado conforme a Resolução CJF n. 857, de 23 de novembro de 2023.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estratégia e Governança atualizar o Manual de Organização do CJF quando ocorrerem mudanças na estrutura orgânica do Órgão, nas competências das suas unidades ou nas atribuições dos seus titulares.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias CJF n. 73, de 23 de fevereiro de 2023, e n. 137, de 27 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 02/04/2024, às 18:20, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0558749 e o código CRC 2B914147.

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