JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/02/2024 14:00

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

001) 0000009-71.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Referendo das Resoluções CJF n. 860, 861, 862 e 863, todas de 2023, que tratam da abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

002) 0000417-37.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Programação Financeira e Alterações de Plano Orçamentário.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 867, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais e, ainda, a definição dos prazos de encaminhamento dos planos anuais de aquisição de veículos ao Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2024.

003) 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 868, de 30 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

004) 0003669-14.2021.4.90.8000 - Consulta (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Diárias.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da possibilidade de atender à solicitação dos magistrados federais em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para o pagamento de 3,5 diárias por semana, considerando o disposto na Resolução CJF n. 051/2009.

005) 0001647-19.2022.4.90.8000 - Consulta (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Férias de Magistrado.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca dos critérios para o pagamento da indenização de férias, na hipótese em que o magistrado recebe gratificação em razão de convocação para atuar em outro órgão.

006) 0004055-21.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos.

Partes: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Interessada), Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF (Interessadoa), Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE (Interessado), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - SINTRAJUF/PE (Interessado), Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE-RJ (Interessado), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG (Interessado), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás - SINJUFEGO (Interessado), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS (Interessado), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD (Interessado), Justiça Federal (Interessada), Rudi Meira Cassel (Advogado) e Raimundo Cesar Britto (Advogado).

Descrição: Trata-se de uniformização de entendimento quantao ao termo inicial de eficácia das partes vetadas da Lei n. 14.687/2023, cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, de forma que o art. 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, passou a vedar a absorção dos quintos/décimos incorporadas entre abril de 1998 e setembro 2001, pelo reajuste das parcelas remuneratórias previstas nos anexos da Lei n. 11.416/2006.

007) 0000190-79.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos.

Partes: Conselho da Justiça Federal - CJF (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Plano Anual de Aquisição de Veículos da Justiça Federal, exercício de 2024.

008) 0000387-07.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Orçamento.

Partes: Conselho da Justiça Federal - CJF (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Plano de Ação Anual da Justiça Federal, exercício 2024.

009) 0000008-15.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Orçamento.

Partes: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Procedimento normativo instaurado para estabelecimento dos prazos e procedimentos para solicitações de alterações orçamentárias durante o exercício de 2024, autorizados na Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024.

Ministro OG FERNANDES

010) 0000160-53.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção

Tipo da Matéria: Inspeção.

Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado).

Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 21 a 25 de agosto de 2023.

011) 0000308-03.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Diárias.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de atualização da Resolução CJF n. 50/2009, em especial sobre o pagamento de diárias aos magistrados que atuam em auxílio no Conselho da Justiça Federal, tendo em vista a recente alteração promovida sobre a matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO

012) 0005137-61.2019.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Imposto de Renda.

Partes: Amanda de Souza Saboya (Requerente / Advogada).

Descrição: Pedido de Providências formulado pela advogada Amanda de Sousa de Saboya com o objetivo de afastar a suposta ilegalidade existente no art. 29 da Resolução CJF n. 458/2017, relativamente à incidência de imposto de renda sobre as cessões de crédito.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

013) 0003124-29.2022.4.04.8000 - Procedimento Normativo (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Aposentadoria.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Procedimento Normativo instaurado a partir de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de se verificar a necessidade de regulamentação da metodologia de cálculo de benefício por incapacidade permanente, considerando o disposto no artigo 26 da EC n. 103/2019.

Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS

014) 0003779-93.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Magistratura Federal.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de atualização da Resolução CJF n. 67/2009, que dispõe sobre normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal.

015) 0003469-23.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Magistratura Federal.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Piauí - AJUFEP (Requerente), Associação Paranaense dos Juízes Federais (Requerente), Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG (Requerente), Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina - AJUFESC (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Estado do Rio Grande do Sul - AJUFERGS (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - AJUFERJES (Requerente), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - REJUFE (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul - AJUFEMS (Requerente), Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER (Requerente), Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP (Requerente), Justiça Federal (Interessada) e Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado).

Descrição: Proposta de regulamentação da licença compensatória, tendo em vista a equiparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução CNJ n. 528, de 20/10/2023.

Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES

016) 0003077-82.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Partes: Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Requerente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Processo Administrativo Comum instaurado a partir de expediente encaminhado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, por meio do qual requer orientações acerca dos critérios a serem adotados na validação dos cadastros de peritos no Sistema AJG cujas profissões não possuem órgão de classe e não exigem curso superior ou técnico qualificado.

017) 0003402-07.2022.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Magistratura Federal

Partes: Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil (Requerente).

Descrição: Extensão dos efeitos da decisão do Plenário do Conselho da Justiça Federal acerca do Adicional de Tempo de Serviço ATS.

---

Autenticado eletronicamente por Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 19/02/2024, às 18:55, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0552366 e o código CRC 4D40FC2D.

---