JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 91, DE 08 DE fevereiro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002251-15.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores das Atas de Registro de Preços TRF2-ARP-2023 N. 00073 (0539819); 00074 (0539820); 00075 (0539821); 00076 (0539822); 00078 (0539824) e 00111 (0540093), que têm por objetos o registro de preços para a eventual aquisição de uniforme operacional para Agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF – 2ª RG) como Gerenciador e diversos órgãos da Justiça Federal como participantes, conforme especificações estipuladas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 098/2023, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e a proposta de preços apresentada pela licitante classificada para o item, independentemente de transcrição, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º TRF2-EOF2023/00170:

I. Gestor: JÔNATAS SENA TEODORO, matrícula 984, da Seção de Segurança Institucional e de Transporte;

II. Gestor Substituto: TADEU BEZERRA DE SOUSA, matrícula 1085, da Seção de Segurança Institucional e de Transporte.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Eduardo Neumann Morum Simão, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 08/02/2024, às 16:56, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0549815 e o código CRC EA484A32.

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